Emenda Modificativa nº 45 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2019
Número
45
Data de Apresentação
08/07/2019
Número do Protocolo
372
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso II, alínea “b” do Parágrafo único do Artigo 14 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 021/2018, o qual passará a ter a seguinte redação:
“b) licença de operação do veículo expedido pela SETRANS.”
“b) licença de operação do veículo expedido pela SETRANS.”
Indexação
Observação