Emenda Modificativa nº 38 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2019
Número
38
Data de Apresentação
05/07/2019
Número do Protocolo
361
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Artigo 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 021/2018, o qual passará a ter a seguinte redação:
“Art. 6º. Compete exclusivamente à Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos - SETRANS, no âmbito do Município de Aracruz, licenciar, organizar e fiscalizar os serviços de que trata esta lei.
“Art. 6º. Compete exclusivamente à Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos - SETRANS, no âmbito do Município de Aracruz, licenciar, organizar e fiscalizar os serviços de que trata esta lei.
Indexação
Observação