Lei Ordinária nº 4.265, de 14 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4265
Ano
2019
Data
14/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/10/2019
Veículo de Publicação
Site da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE POR FRETAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica