Lei Ordinária nº 4.210, de 08 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4210
Ano
2018
Data
08/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 3.513, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica