Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2018
Número
44
Data de Apresentação
03/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DAS ÁREAS DE TERRAS DESTINADAS A EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA INTERCESSÃO E MELHORIAS NA RODOVIA ES 010, MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Indexação
Observação
PROCESSO CMA Nº 596/2018
Norma Jurídica Relacionada