Lei Ordinária nº 4.201, de 26 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4201
Ano
2018
Data
26/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DAS ÁREAS DE TERRAS DESTINADAS A EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA INTERCESSÃO E MELHORIAS NA RODOVIA ES 010, MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica