Lei Ordinária nº 4.191, de 10 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4191
Ano
2018
Data
10/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARACRUZ – SAAE – A FIRMAR ACORDO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica