Lei Ordinária nº 4.238, de 23 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4238
Ano
2019
Data
23/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/05/2019
Veículo de Publicação
Site da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica