Emenda Modificativa nº 47 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2019
Número
47
Data de Apresentação
08/07/2019
Número do Protocolo
379
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Artigo 65 do Substitutivo ao Projeto de Lei 021/218, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual passará a ter a seguinte redação:
“Art. 65 Esta Lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.
“Art. 65 Esta Lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.
Indexação
Observação