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Apresentamos a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 038/2020, a fim de majorar o valor destinado à Secretaria de Esporte Lazer e Juventude – exercício de 2021, para a Implant. Apoio ao Esporte Amador em R$ 100.000,00.

Apresentamos a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 038/2020, a fim de majorar o valor destinado à Secretaria de Obras e Infra Estrutura – exercício de 2021, para a Construção e Ampliação de Pavimentação das Vias Públicas em R$ 300.000,00.

Apresentamos a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 038/2020, a fim de majorar o valor destinado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho – exercício de 2021, para Concessão de Subvenção a Entidades Sociais da Rede em R$ 100.000,00.

O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 045/2020 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO 2020 EM MAIS 10% DE DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO, passa a vigorar com a seguinte redação:

Apresentamos a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 038/2020, a fim de alterar Anexo da Lei Orçamentária Anual 2021 - ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS BENEFICIADAS COM SUBVENÇÕES.

Emenda modificativa do projeto de LEI Nº 042/2020 , dispõe sobre a retificação de erro material constatado em artigo da LEI Nº 4.334, de 23/10/2020

Altera a “ementa” do Projeto de Lei 045/2020, de Autoria do Poder Executivo, que passará a viger com a seguinte redação: “ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 4.250/2019, 4.286/2019 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAENTO EM MAIS 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO.”

Modifica o inciso III do Artigo 15 do Projeto de Lei 059/2019, de autoria do Poder Executivo, o qual passa a viger com a seguinte redação: “III – fiscalizar, acompanhar, e avaliar a aplicação de recursos e o desempenho dos programas e projetos financiados pelo Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEPDS;” JUSTIFICATIVA A emenda suprime o termo “gerir” do referido inciso, vez que a gestão de recursos é realizada pelos Poderes Municipais.

Fica suprimido na integralidade o § 2º do Art 5º do Projeto de Lei nº 035/2019 de autoria do Poder Executivo.”

“Fica suprimido na integralidade o Art. 9º do Projeto de Lei nº 035/2019 de autoria do Poder Executivo.”

“Fica suprimido na integralidade o § 1º, do Art. 13 do Projeto de Lei nº035/2019 de autoria do Poder Executivo.”

“Fica suprimido na integralidade o § 2º, do Art. 13 do Projeto de Lei nº035/2019 de autoria do Poder Executivo.”

“Fica suprimido na integralidade o Inciso I, do Art. 13 do Projeto de Lei nº 035/2019 de autoria do Poder Executivo.”

“Fica suprimido na integralidade o Inciso III, do Art. 13 do Projeto de Lei nº035/2019 de autoria do Poder Executivo.”

“Fica suprimido na integralidade o Inciso VI, do Art. 13 do Projeto de Lei nº035/2019 de autoria do Poder Executivo.”

“Fica suprimido na integralidade o Inciso VI do Art.14 do Projeto de Lei nº 035/2019 de autoria do Poder Executivo.”

“Fica suprimido na integralidade o Inciso III do Art.17 do Projeto de Lei nº 035/2019 de autoria do Poder Executivo.”

“Fica suprimido na integralidade o Art. 10 do Projeto de Lei nº 035/2019 de autoria do Poder Executivo.”

“Fica Suprimido na integralidade o Inciso V do Art.14 do Projeto de Lei nº 035/2019 de autoria do Poder Executivo.”

“Fica suprimido na integralidade o Art. 31 do Projeto de Lei nº 035/2019 de autoria do Poder Executivo.”

EMENDA SUPRESSIVA ART. 12 DO PL 60/2019 (EXECUTIVO). DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.

EMENDA SUPRESSIVA ART. 18 DO PL 60/2019 (EXECUTIVO). DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.

EMENDA SUPRESSIVA AO ART 25_PL 60/2019 DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.

Fica suprimido o §3º do Artigo 1º do Projeto de Lei 057/2019, d Autoria do Poder Executivo Municipal, com a seguinte redação: “Art. 3º A Gratificação de Plantão também será devida aos servidores comissionados, contratados e ocupantes de cargos de gerência ou chefia.” A Lei Municipal n.º 2.898/2006 – Estatuto dos Servidores de Aracruz, em seu Artigo 100 e seguintes trata especificamente das vantagens concedidas aos servidores do Município. Conforme se infere da redação dos Artigos 101, Parágrafo único, e Artigo 104, Parágrafo único, os servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão farão jus somente às seguintes gratificações e vantagens: gratificação natalina, diárias, ajuda de custo, auxílio doença; auxílio alimentação e vale transporte. Assim, considerando que o dispositivo a ser suprimido cria uma hipótese não prevista no Estatuto do Servidor, qual seja, servidores comissionados recebendo vantagens por trabalhos extraordinários, opinamos pela sua supressão.

“Fica suprimido na integralidade o § 1º do Art. 203 do Projeto de Lei nº 045/2019 de autoria do Poder Executivo.”

“Fica suprimido na integralidade o § 4º do Art. 388 do Projeto de Lei nº 045/2019 de autoria do Poder Executivo.”

“Fica suprimido na integralidade o Art. 389 do Projeto de Lei nº 045/2019 de autoria do Poder Executivo.”

“Fica suprimido na integralidade o Art. 461 do Projeto de Lei nº 045/2019 de autoria do Poder Executivo.”

“Ficam suprimidos na integralidade os § 1º e 2º do Art. 538 do Projeto de Lei nº 045/2019 de autoria do Poder Executivo.”

EMENDA SUPRESSIVA AO PL 016-2019 - PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA

“Fica suprimida a Zona de Proteção Ambiental 1 - ZPA 1 do Anexo 05 f, referente ao zoneamento urbanístico de Mar Azul, conforme coordenadas do mapa, Anexo II, P1 = X: 384.468,388m / Y: 7.797.705,82m, P2= X: 384.476,013m / Y: 7.797.765,201m, P3= X: 384.530,545m / Y: 7.797.756,718m, P4= X: 384.544,279m / Y: 7.797.755,506m, P5= X: 384.600,024m / Y: 7.797.747,427m e P6= X: 384.592,753m / Y: 7.797.688,451m, do Projeto de Lei nº 045/2019 de autoria do Poder Executivo.”

Suprime os Incisos VII e VIII do Artigo 3° do Projeto de Lei n° 016/2020 que dispõe sobre o plano municipal de enfrentamento as violências contra crianças e adolescentes (2020-2030), institui a comissão municipal de enfrentamento as violências contra crianças e adolescente.

Fica suprimido o inciso V, VI, VII e o art. 5° do Projeto de Lei nº 004/2020 – INSTITUI MEDIDAS PARA PROMOVER A SEGURANÇA, A PREVENÇÃO, A PROTEÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DO ENSINO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ficando renumerado para o inciso I ao inciso IV e do artigo 1° ao artigo 6° do Projeto de lei.

Fica suprimido o Inciso II do art. 1º do Projeto de Lei nº 034/2019 - Dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar no município de Aracruz. que contém a seguinte redação, ficando renumerado o Inciso III:

Suprime o Artigo 2º do Projeto de Lei n.º 010/2020, de autoria do Vereadores Celson Silva Dias e Adeir Antônio Lozer, com a seguinte redação: “Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.”

Fica suprimido o § 3º do art. 4º do Projeto de Lei nº 043/2019 - Dispõe sobre a regulamentação do uso especial de bem público municipal por particulares, na forma do artigo 74 da Lei Orgânica de Aracruz, que contém a seguinte redação:

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JONES CAVAGLIERI.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE.

APROVA O PARECER FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 037/2019, PARA APURAR FATOS RELACIONADOS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.

APROVA O PARECER FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA NOS TERMOS DO REQUERIMENTO N° 035, DE 03 DE MARÇO DE 2019, PARA APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE NA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL.

RAZÕES DO VETO A EMENDAS DO PROJETO DE LEI N° 035/19

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI N° 009/2019 - QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.

RAZÕES DO VETO A EMENDA ADITIVA N° 03 DO PROJETO DE LEI N° 018/20.

VETO INTEGRAL DA EMENDA SUPRESSIVA Nº 22 APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº 016/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA .

VETO AO PROJETO DE LEI N° 004/2020 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS PARA PROMOVER À SEGURANÇA, À PREVENÇÃO, À PROTEÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DO ENSINO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAZÕES DE VETO AO PROJETO DE LEI N° 030/2019 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA NAS PLACAS OU AVISOS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto ao Projeto de Lei nº 004/2019, que dispõe sobre a instituição do Diploma Aluno Destaque para estudantes dos ensinos fundamental e médio da Rede Pública de Educação no município de Aracruz.

VETO AO PL 032/2020 - DISPÕE SOBRE O TELETRABALHO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPLA E ALTERA A LEI Nº 2.898, DE 31 DE MARÇO DE 2006.

Prestação de Contas Anual – Exercício de 2017 – Aprovação com ressalva. Parecer Prévio TC-068/2019-9 – Responsável Jones Cavaglieri.

Parecer Prévio TC-030/2019-6 – Responsável Marcelo de Souza Coelho.