Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
35
Data de Apresentação
15/07/2019
Número do Protocolo
393
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Emenda Aditiva nº 1 de 2020
- Emenda Modificativa nº 1 de 2020
- Emenda Modificativa nº 2 de 2020
- Emenda Supressiva nº 1 de 2020
- Emenda Supressiva nº 2 de 2020
- Emenda Supressiva nº 3 de 2020
- Emenda Supressiva nº 4 de 2020
- Emenda Supressiva nº 5 de 2020
- Emenda Supressiva nº 6 de 2020
- Emenda Supressiva nº 7 de 2020
- Emenda Modificativa nº 3 de 2020
- Emenda Supressiva nº 8 de 2020
- Emenda Supressiva nº 9 de 2020
- Emenda Supressiva nº 10 de 2020
- Emenda Supressiva nº 11 de 2020
- Emenda Supressiva nº 12 de 2020
- Veto nº 1 de 2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 035, DE 11/07/2019. DISPÕE SOBRE O USO INTENSIVO DO VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE.
Indexação
Observação
PROCESSO CMA Nº 575/2019
Norma Jurídica Relacionada