Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
18
Data de Apresentação
31/03/2020
Número do Protocolo
295
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 018, DE 30/03/2020.
AUTORIZA O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE A CONCEDER ISENÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO À FAMILIAS COM BAIXO CONSUMO NOS MESES QUE MENCIONA EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS ECONOMICOS DO COVID-19.
AUTORIZA O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE A CONCEDER ISENÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO À FAMILIAS COM BAIXO CONSUMO NOS MESES QUE MENCIONA EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS ECONOMICOS DO COVID-19.
Indexação
Observação
PROCESSO CMA Nº 197/2020
Norma Jurídica Relacionada