Emenda Modificativa nº 27 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2020
Número
27
Data de Apresentação
08/04/2020
Número do Protocolo
296
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o §1º do Artigo 1º do Projeto de Lei 018/2020, de Autoria do Poder Executivo Municipal, o qual passará a viger com a seguinte redação:
“§1º. A isenção prevista no caput deste artigo restringe-se à somente uma ligação por Cadastro de Pessoa Física - CPF.”
JUSTIFICATIVA
A emenda proposta busca deixar ainda mais clara a proposta.
“§1º. A isenção prevista no caput deste artigo restringe-se à somente uma ligação por Cadastro de Pessoa Física - CPF.”
JUSTIFICATIVA
A emenda proposta busca deixar ainda mais clara a proposta.
Indexação
Observação