Matérias da Ordem do Dia (30ª Extraordinária da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2020
Processo: -
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Protocolo: 302
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 011, DE 11/03/2020.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.898/06. - - Apresentação em Plenário.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2020
Processo: -
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Protocolo: 303
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N° 015, DE 16/03/2020.
AUTORIZA O SAAE A CELEBRAR CONVÊNIO, ACORDO E EVENTO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICA OU PRIVADA. - - Apresentação em Plenário.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2020
Processo: -
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Protocolo: 304
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N.º 017, DE 23/03/2020.
MODIFICA REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Apresentação em Plenário.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2020
Processo: -
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Protocolo: 305
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N.º 019, DE 13/04/2020. ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 2.528 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. - - Apresentação em Plenário.
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Não há resultado |
| 5 |
Veto nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Protocolo: 301
Turno: -
Texto original
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RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI N° 009/2019 - QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. - - Apresentação em Plenário.
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Não há resultado |
| 6 |
Veto nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Protocolo: 299
Turno: -
Texto original
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RAZÕES DO VETO A EMENDAS DO PROJETO DE LEI N° 035/19 - - Apresentação em Plenário.
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Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2020
Processo: -
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Protocolo: 295
Turno: Segundo
Texto original
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PROJETO DE LEI N.º 018, DE 30/03/2020.
AUTORIZA O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE A CONCEDER ISENÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO À FAMILIAS COM BAIXO CONSUMO NOS MESES QUE MENCIONA EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS ECONOMICOS DO COVID-19. - - Votação em 2º Turno.
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Maioria simples Aprovado em 2º Turno. |