1 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2020
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 302
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PROJETO DE LEI Nº 011, DE 11/03/2020.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.898/06.
Obs.: Apresentação em Plenário.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2020
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 303
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PROJETO DE LEI N° 015, DE 16/03/2020.
AUTORIZA O SAAE A CELEBRAR CONVÊNIO, ACORDO E EVENTO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICA OU PRIVADA.
Obs.: Apresentação em Plenário.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2020
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 304
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PROJETO DE LEI N.º 017, DE 23/03/2020.
MODIFICA REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Apresentação em Plenário.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2020
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 305
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PROJETO DE LEI N.º 019, DE 13/04/2020. ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 2.528 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
Obs.: Apresentação em Plenário.
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Matéria não votada
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5 - Veto nº 2 de 2020
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 301
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RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI N° 009/2019 - QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Obs.: Apresentação em Plenário.
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Matéria não votada
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6 - Veto nº 1 de 2020
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 299
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RAZÕES DO VETO A EMENDAS DO PROJETO DE LEI N° 035/19
Obs.: Apresentação em Plenário.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 295
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PROJETO DE LEI N.º 018, DE 30/03/2020.
AUTORIZA O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE A CONCEDER ISENÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO À FAMILIAS COM BAIXO CONSUMO NOS MESES QUE MENCIONA EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS ECONOMICOS DO COVID-19.
Obs.: Votação em 2º Turno.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 2º Turno.
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