Matérias da Ordem do Dia (142ª Ordinária da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 35 de 2019
Processo: -
Autor: Celson da Farmácia
Protocolo: 601
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Votação em 1º Turno.
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Adiamento de discussão e votação Adiada discussão e votação por 3 Sessões. |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2019
Processo: -
Autor: Dileuza
Protocolo: 638
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COMO BARES, CASAS NOTURNAS, MOTÉIS, HOTÉIS, LANCHONETES, LOJAS DE CONVENIÊNCIA E SIMILARES DE AFIXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL, ALERTANDO SOBRE O CRIME DE PROSTITUIÇÃO E EXPLORAÇÃO SEXUAL COMETIDO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO AS PENALIDADES PREVISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Votação em 1º Turno.
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Adiamento de discussão e votação Adiada discussão e votação por 3 Sessões. |
| 3 |
Veto nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Protocolo: 328
Turno: Primeiro
Texto original
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RAZÕES DO VETO A EMENDA ADITIVA N° 03 DO PROJETO DE LEI N° 018/20. - - Votação em 1º Turno.
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Maioria Absoluta Rejeitado em 1º Turno. |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Protocolo: 145
Turno: Segundo
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 004, DE 10/02/2020. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Votação em 2º Turno.
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Maioria simples Aprovado em 2º Turno. |