1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 35 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Celson da Farmácia
Número de Protocolo: 601
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Adiada discussão e votação por 3 Sessões.
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Dileuza
Número de Protocolo: 638
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COMO BARES, CASAS NOTURNAS, MOTÉIS, HOTÉIS, LANCHONETES, LOJAS DE CONVENIÊNCIA E SIMILARES DE AFIXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL, ALERTANDO SOBRE O CRIME DE PROSTITUIÇÃO E EXPLORAÇÃO SEXUAL COMETIDO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO AS PENALIDADES PREVISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Adiada discussão e votação por 3 Sessões.
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 145
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PROJETO DE LEI Nº 004, DE 10/02/2020. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votação em 2º Turno.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 2º Turno.
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