Emenda Supressiva nº 28 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Supressiva
Ano
2020
Número
28
Data de Apresentação
21/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica suprimido o § 3º do art. 4º do Projeto de Lei nº 043/2019 - Dispõe sobre a regulamentação do uso especial de bem público municipal por particulares, na forma do artigo 74 da Lei Orgânica de Aracruz, que contém a seguinte redação:
Indexação
Observação