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REQ 116/2019 - Requerimentos
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência nos termos do art. 103, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e dos art. 22, item XX e o art. 23 “caput” da Lei Orgânica Municipal, que oficie a Sr. João Paulo Calixto da Silva, Secretário Municipal de Obras de Aracruz/ES, para prestar informações ao gabinete desta vereadora.
Apresentação: 26 de Novembro de 2019
Protocolo: 659/2019, Data Protocolo:
26/11/2019 -
Horário: 11:46:54
Autor:
Dileuza
Texto Original
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REQ 117/2019 - Requerimentos
Ementa: REQUER que a Secretária Municipal de Saúde, Sra. CLENIR SANI AVANZA, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, informe a esta vereadora o seguinte:
A. A existência de levantamento sobre a quantidade de pacientes acometidos de fibromialgia em nosso município;
B. A existência de atendimento especializado com reumatologista na rede municipal ou estadual de saúde para esses pacientes;
C. O fornecimento de medicamentos e exames apropriados ao tratamento da fibromialgia pela rede municipal ou estadual.
Apresentação: 26 de Novembro de 2019
Protocolo: 660/2019, Data Protocolo:
26/11/2019 -
Horário: 11:52:50
Autor:
Mônica Cordeiro
Texto Original
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REQ 118/2019 - Requerimentos
Ementa: REQUER que a Secretária Municipal de Saúde, Sra. CLENIR SANI AVANZA, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, informe a esta vereadora o seguinte:
A. Os motivos pelos quais não houve a implantação das UPA’s 24h em Barra do Riacho e Jacupemba até este momento, considerando que a previsão inicial é que isso ocorreria até junho deste ano;
B. A previsão para a completa instalação e operação das UPA’s 24h nestas comunidades.
Apresentação: 26 de Novembro de 2019
Protocolo: 661/2019, Data Protocolo:
26/11/2019 -
Horário: 12:16:21
Autor:
Mônica Cordeiro
Texto Original
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REQ 119/2019 - Requerimentos
Ementa: Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Aracruz que encaminhe Votos de Pesar à família do Senhor IVO ROGÉRIO DE LIMA pelo seu falecimento.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Protocolo: 700/2019, Data Protocolo:
09/12/2019 -
Horário: 17:54:07
Autor:
Celson da Farmácia
Texto Original
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REQ 120/2019 - Requerimentos
Ementa: REQUER a inserção em ata de VOTO DE CONGRATULAÇÕES em celebração a ALEXIA ISABELI SANTOS ANDRADE, representada por seus pais, ELIANA DE SOUSA ANDRADE e ALEANDRO PAIVA DE ANDRADE, vencedora do Concurso Miss Mirim Aracruz 2019, realizado em Colatina em 06/12/2019 (sexta-feira).
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Protocolo: 702/2019, Data Protocolo:
10/12/2019 -
Horário: 8:11:52
Autor:
Mônica Cordeiro
Texto Original
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REQ 121/2019 - Requerimentos
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência nos termos do art. 103 do Regimento Interno desta Casa de Leis e do artigo 22, item XX da Lei Orgânica Municipal, com as advertências do artigo 23 caput do mesmo Diploma, que oficie ao Sr. Jones Cavaglieri, Prefeito Municipal de Aracruz, e à Sra. Rosilene Filipe dos Santos Matos, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, para prestarem informações gabinete desta vereadora.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2019
Protocolo: 711/2019, Data Protocolo:
17/12/2019 -
Horário: 10:23:26
Autor:
Dileuza
Texto Original
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REQ 122/2019 - Requerimentos
Ementa: CONSIDERANDO o art. 109, inciso VIII, da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XX da Lei Orgânica Municipal, requer a Vossa Excelência que convoque o Ilustríssimo Sr. Controlador Municipal para comparecer a esta Câmara Municipal, em dia e hora previamente agendados, no prazo estabelecido no art. 55, XXII da LOM, para tratar de assunto referente a peça orçamentária.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2019
Protocolo: 714/2019, Data Protocolo:
17/12/2019 -
Horário: 15:33:07
Autor:
Fabio Netto
Texto Original
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REQ 123/2019 - Requerimentos
Ementa: Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Aracruz – ES, que encaminhe, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
Apresentação: 17 de Dezembro de 2019
Protocolo: 715/2019, Data Protocolo:
17/12/2019 -
Horário: 15:34:17
Autor:
Lula
Texto Original
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REQ 124/2019 - Requerimentos
Ementa: CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Chefe do Executivo Municipal, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quais são as medidas adotas para o cumprimento efetivo da nova redação da Lei orgânica no que prescreve ao artigo 120.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2019
Protocolo: 716/2019, Data Protocolo:
17/12/2019 -
Horário: 15:40:56
Autor:
Fabio Netto
Texto Original
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REQ 125/2019 - Requerimentos
Ementa: INFORMAR a necessidade da existência e manutenção de cada uma das comissões e conselhos municipais, temporários e permanentes, com participação remunerada de servidores públicos, bem como informar se atendem aos princípios constitucionais da eficiência e economicidade da gestão pública.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2019
Protocolo: 717/2019, Data Protocolo:
17/12/2019 -
Horário: 15:42:52
Autor:
Alcântaro Filho
Texto Original
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PLL 1/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Selo Empresa Solidária
Apresentação: 29 de Janeiro de 2019
Protocolo: 29/2019, Data Protocolo:
29/01/2019 -
Horário: 10:50:14
Autor:
Alexandre Manhães
Relatorias:
Lula (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Ronivaldo (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Lula (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
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Mônica Cordeiro (DCH - Defesa do Cidadão e Honrarias)
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Ronivaldo (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Lula (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLL 2/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Semana de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito do município de Aracruz
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 62/2019, Data Protocolo:
11/02/2019 -
Horário: 18:01:05
Autor:
Alexandre Manhães
Relatorias:
Carlito Candin (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Dileuza (SME - Saúde, Meio Ambiente e Educação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 09 - Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLL 3/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 63/2019, Data Protocolo:
12/02/2019 -
Horário: 9:20:59
Autor:
Alexandre Manhães
Relatorias:
Ronivaldo (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Lula (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
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Dileuza (SME - Saúde, Meio Ambiente e Educação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 09 - Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLL 4/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o Diploma Aluno Destaque para estudantes dos ensinos fundamental e médio da Rede Pública de Educação no Município de Aracruz/ES.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 75/2019, Data Protocolo:
14/02/2019 -
Horário: 16:29:59
Autor:
Alcântaro Filho
Relatorias:
Adeir do Gás (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Dileuza (SME - Saúde, Meio Ambiente e Educação)
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Romildo Broetto (DCH - Defesa do Cidadão e Honrarias)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLL 5/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera dispositivos na Lei º 3.814 de 26/05/2014.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 95/2019, Data Protocolo:
22/02/2019 -
Horário: 16:59:02
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2019
Última Ação: Pedido de arquivamento da proposição.
Texto Original
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PLL 6/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui gratificação por encargos extraordinários aos servidores da Câmara Municipal de Aracruz.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 96/2019, Data Protocolo:
22/02/2019 -
Horário: 17:02:38
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Ronivaldo (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Carlito Candin (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 09 - Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLL 7/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), bem como da outras providências. (VEREADORES ALCÂNTARO FILHO E MÔNICA CORDEIRO)
Apresentação: 26 de Março de 2019
Protocolo: 129/2019, Data Protocolo:
26/03/2019 -
Horário: 17:19:44
Autor:
Alcântaro Filho
Mônica Cordeiro
Relatorias:
Ronivaldo (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLL 8/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Apresentação: 27 de Março de 2019
Protocolo: 144/2019, Data Protocolo:
27/03/2019 -
Horário: 12:32:45
Autor:
Dileuza
Relatorias:
Ronivaldo (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Carlito Candin (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 09 - Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLL 9/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2019
Protocolo: 145/2019, Data Protocolo:
27/03/2019 -
Horário: 12:35:25
Autor:
Dileuza
Relatorias:
Adeir do Gás (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Carlito Candin (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
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Romildo Broetto (DCH - Defesa do Cidadão e Honrarias)
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Lula (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLL 10/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei que indica "denominação de Prédio Público".
Apresentação: 16 de Abril de 2019
Protocolo: 205/2019, Data Protocolo:
16/04/2019 -
Horário: 10:54:22
Autor:
Alexandre Manhães
Relatorias:
Marcelo Nena (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Mônica Cordeiro (DCH - Defesa do Cidadão e Honrarias)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 09 - Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLL 11/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, AFIXAR PLACAS OU CARTAZES, EM LOCAL VISÍVEL, COM O NÚMERO DO “LIGUE 180- DISQUE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 20 de Maio de 2019
Protocolo: 278/2019, Data Protocolo:
20/05/2019 -
Horário: 15:53:29
Autor:
Dileuza
Relatorias:
Marcelo Nena (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Fabio Netto (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
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Beto Negreiro (DCH - Defesa do Cidadão e Honrarias)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 15 - Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLL 12/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
Apresentação: 24 de Maio de 2019
Protocolo: 296/2019, Data Protocolo:
24/05/2019 -
Horário: 15:23:55
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Ronivaldo (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Status: 05 - Proposição Distribuída em Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2019
Última Ação: Para emissão de parecer
Texto Original
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PLL 13/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no distrito de Barra do Sahy.
Apresentação: 6 de Junho de 2019
Protocolo: 312/2019, Data Protocolo:
06/06/2019 -
Horário: 18:17:34
Autor:
Ronivaldo
Relatorias:
Adeir do Gás (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Mônica Cordeiro (DCH - Defesa do Cidadão e Honrarias)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 09 - Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLL 14/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 10 de Junho de 2019
Protocolo: 316/2019, Data Protocolo:
10/06/2019 -
Horário: 17:57:52
Autor:
Romildo Broetto
Relatorias:
Adeir do Gás (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Fabio Netto (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 09 - Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLL 15/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NA INTERNET DOS MEDICAMENTOS OFERECIDOS GRATUITAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO SITE DA PREFEITURA DE ARACRUZ.
Apresentação: 17 de Junho de 2019
Protocolo: 326/2019, Data Protocolo:
17/06/2019 -
Horário: 16:53:16
Autor:
Celson da Farmácia
Relatorias:
Ronivaldo (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Carlito Candin (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2020
Última Ação: Considerando a instauração de nova Legislatura na data de 1° de janeiro de 2021 e a regra descrita no artigo 96 do Regimento Interno, a Presidência determinou o arquivamento do presente Projeto de Lei que não foi submetido à deliberação na legislatura anterior.
Texto Original
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PLL 16/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Aracruz a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 2019
Protocolo: 426/2019, Data Protocolo:
30/07/2019 -
Horário: 16:25:37
Autor:
Alcântaro Filho
Relatorias:
Adeir do Gás (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Fabio Netto (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
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Lula (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLL 17/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Apresentação: 30 de Julho de 2019
Protocolo: 427/2019, Data Protocolo:
30/07/2019 -
Horário: 16:26:20
Autor:
Alcântaro Filho
Relatorias:
Ronivaldo (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Carlito Candin (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLL 18/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) AO CONSUMIDOR RESIDENTE EM LOGRADOUROS QUE NÃO DISPÕEM DESSE SERVIÇO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 2019
Protocolo: 437/2019, Data Protocolo:
06/08/2019 -
Horário: 10:53:04
Autor:
Romildo Broetto
Relatorias:
Marcelo Nena (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Arquivamento
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2019
Última Ação: Foi aprovado o pedido de arquivamento feito pelo vereador Romildo Broetto.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 19/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO LOTEAMENTO ENSEADA VILLE, DISTRITO DE SANTA CRUZ, MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Apresentação: 7 de Agosto de 2019
Protocolo: 442/2019, Data Protocolo:
07/08/2019 -
Horário: 12:59:44
Autor:
Romildo Broetto
Relatorias:
Marcelo Nena (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Beto Negreiro (DCH - Defesa do Cidadão e Honrarias)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 02 - Proposição em Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2019
Última Ação: Votação em 2º Turno.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.288, de 07 de janeiro de 2020
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PLL 20/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE ALVARÁ DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS PARA A INAUGURAÇÃO E ENTREGA PARA UTILIZAÇÃO PÚBLICA DE CONSTRUÇÕES, DO TIPO QUE MENCIONA, REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Apresentação: 7 de Agosto de 2019
Protocolo: 443/2019, Data Protocolo:
07/08/2019 -
Horário: 13:01:33
Autor:
Romildo Broetto
Relatorias:
Ronivaldo (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Arquivamento
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2019
Última Ação: Foi aprovado o pedido de arquivamento feito pelo vereador Romildo Broetto.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 21/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ CASAMENTO COLETIVO PARA PESSOAS RECONHECIDAMENTE DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 7 de Agosto de 2019
Protocolo: 444/2019, Data Protocolo:
07/08/2019 -
Horário: 14:11:40
Autor:
Celson da Farmácia
Relatorias:
Marcelo Nena (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Arquivamento
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2019
Última Ação: Votação em 1º Turno.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 22/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS MUNÍCIPES CADASTRADOS PARA O ACESSO AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Apresentação: 7 de Agosto de 2019
Protocolo: 445/2019, Data Protocolo:
07/08/2019 -
Horário: 14:12:32
Autor:
Celson da Farmácia
Relatorias:
Ronivaldo (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Carlito Candin (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 09 - Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLL 23/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DETERMINA QUE OS SEMÁFOROS SEJAM PROGRAMADOS PARA FICAREM PISCANDO O SINAL AMARELO A PARTIR DAS 23:00 HORAS.
Apresentação: 7 de Agosto de 2019
Protocolo: 446/2019, Data Protocolo:
07/08/2019 -
Horário: 14:13:57
Autor:
Celson da Farmácia
Relatorias:
Marcelo Nena (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Arquivamento
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2019
Última Ação: Votação em 1º Turno.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 24/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO EM JANELAS E SACADAS DE EDIFÍCIOS OU PRÉDIOS RESIDENCIAIS NOVOS, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Agosto de 2019
Protocolo: 447/2019, Data Protocolo:
07/08/2019 -
Horário: 14:14:27
Autor:
Celson da Farmácia
Relatorias:
Adeir do Gás (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Arquivamento
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2020
Última Ação: Na 137ª Sessão Ordinária, realizada em 09 de março de 2020, o vereador Celson Silva Dias requereu o arquivamento do Projeto de Lei nº 024/2019, de sua autoria.
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PLL 25/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, NA FORMA QUE MENCIONA.
Apresentação: 7 de Agosto de 2019
Protocolo: 448/2019, Data Protocolo:
07/08/2019 -
Horário: 14:15:10
Autor:
Celson da Farmácia
Relatorias:
Ronivaldo (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Carlito Candin (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLL 26/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA INSCRITA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB PRÓXIMAS DA ENTRADA DE FÓRUNS E DEMAIS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Agosto de 2019
Protocolo: 474/2019, Data Protocolo:
21/08/2019 -
Horário: 11:27:33
Autor:
Alcântaro Filho
Relatorias:
Adeir do Gás (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Arquivamento
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2020
Última Ação: O vereador Alcântaro Victor Lazarrini Campos requereu o arquivamento do Projeto de Lei nº 026/2019, de sua autoria, o que foi deferido.
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Texto Original
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PLL 27/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Cria o Programa “Parada Segura” para que os veículos de transportes públicos coletivo de passageiros das linhas regulares do Município de Aracruz/ES realizem embarque e desembarque fora dos pontos fixos.
Apresentação: 26 de Agosto de 2019
Protocolo: 477/2019, Data Protocolo:
26/08/2019 -
Horário: 17:22:39
Autor:
Alcântaro Filho
Relatorias:
Marcelo Nena (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2020
Última Ação: Considerando a instauração de nova Legislatura na data de 1° de janeiro de 2021 e a regra descrita no artigo 96 do Regimento Interno, a Presidência determinou o arquivamento do presente Projeto de Lei que não foi submetido à deliberação na legislatura anterior.
Texto Original
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PLL 28/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Setembro de 2019
Protocolo: 483/2019, Data Protocolo:
03/09/2019 -
Horário: 10:52:41
Autor:
Dileuza
Relatorias:
Ronivaldo (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Arquivamento
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Na 136ª Sessão Ordinária, realizada em 02 de março de 2020, a vereadora Dileuza Marins Del Caro requereu e foi aprovado o arquivamento do Projeto de Lei nº 028/2019, de sua autoria.
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Texto Original
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PLL 29/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, NARGUILÉS, OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Setembro de 2019
Protocolo: 484/2019, Data Protocolo:
03/09/2019 -
Horário: 11:30:52
Autor:
Celson da Farmácia
Relatorias:
Adeir do Gás (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Arquivamento
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2020
Última Ação: Na 137ª Sessão Ordinária, realizada em 09 de março de 2020, o vereador Celson Silva Dias requereu o arquivamento do Projeto de Lei nº 029/2019, de sua autoria.
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Texto Articulado
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PLL 30/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA NAS PLACAS OU AVISOS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Setembro de 2019
Protocolo: 486/2019, Data Protocolo:
10/09/2019 -
Horário: 10:00:16
Autor:
Dileuza
Relatorias:
Ronivaldo (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Carlito Candin (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 15 - Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLL 31/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei parcelamento de tributos
Apresentação: 12 de Setembro de 2019
Protocolo: 499/2019, Data Protocolo:
12/09/2019 -
Horário: 12:36:38
Autor:
Alexandre Manhães
Relatorias:
Adeir do Gás (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Arquivamento
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2020
Última Ação: O vereador Alexandre Ferreira Manhães requereu e foi aprovado o arquivamento do Projeto de Lei nº 031/2019, de sua autoria.
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PLL 32/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO MARCOS – ARACRUZ
Apresentação: 13 de Setembro de 2019
Protocolo: 505/2019, Data Protocolo:
13/09/2019 -
Horário: 16:51:16
Autor:
Lula
Relatorias:
Marcelo Nena (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Mônica Cordeiro (DCH - Defesa do Cidadão e Honrarias)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 09 - Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLL 33/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE, NO DISTRITO DE GUARANÁ – ARACRUZ.
Apresentação: 3 de Outubro de 2019
Protocolo: 578/2019, Data Protocolo:
03/10/2019 -
Horário: 15:07:01
Autor:
Ronivaldo
Relatorias:
Adeir do Gás (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Romildo Broetto (DCH - Defesa do Cidadão e Honrarias)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 09 - Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLL 34/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Outubro de 2019
Protocolo: 583/2019, Data Protocolo:
04/10/2019 -
Horário: 13:37:18
Autor:
Paulo Flávio
Relatorias:
Marcelo Nena (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Lula (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Carlito Candin (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
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Ronivaldo (SME - Saúde, Meio Ambiente e Educação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 15 - Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLL 35/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Protocolo: 601/2019, Data Protocolo:
21/10/2019 -
Horário: 15:59:13
Autor:
Celson da Farmácia
Relatorias:
Adeir do Gás (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiamento de discussão e votação
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2020
Última Ação: Considerando a instauração de nova Legislatura na data de 1° de janeiro de 2021 e a regra descrita no artigo 96 do Regimento Interno, a Presidência determinou o arquivamento do presente Projeto de Lei que não foi submetido à deliberação na legislatura anterior.
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PLL 36/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da disciplina “Educação Moral e Cívica” no currículo das escolas de ensino fundamental da rede pública do município de Aracruz
Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Protocolo: 637/2019, Data Protocolo:
14/11/2019 -
Horário: 17:45:41
Autor:
Alcântaro Filho
Relatorias:
Adeir do Gás (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Arquivamento
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2020
Última Ação: O vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos requereu o arquivamento do Projeto de Lei nº 036/2019, de sua autoria, ficando deferido pelo Presidente.
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PLL 37/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COMO BARES, CASAS NOTURNAS, MOTÉIS, HOTÉIS, LANCHONETES, LOJAS DE CONVENIÊNCIA E SIMILARES DE AFIXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL, ALERTANDO SOBRE O CRIME DE PROSTITUIÇÃO E EXPLORAÇÃO SEXUAL COMETIDO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO AS PENALIDADES PREVISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 638/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 7:55:02
Autor:
Dileuza
Relatorias:
Marcelo Nena (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Lula (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiamento de discussão e votação
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2020
Última Ação: Considerando a instauração de nova Legislatura na data de 1° de janeiro de 2021 e a regra descrita no artigo 96 do Regimento Interno, a Presidência determinou o arquivamento do presente Projeto de Lei que não foi submetido à deliberação na legislatura anterior.
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PLL 38/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Novembro de 2019
Protocolo: 653/2019, Data Protocolo:
22/11/2019 -
Horário: 8:20:05
Autor:
Mônica Cordeiro
Relatorias:
Ronivaldo (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Fabio Netto (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 15 - Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLL 39/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI PRORIDADE EM FILAS, NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA OS PACIENTES COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Novembro de 2019
Protocolo: 654/2019, Data Protocolo:
22/11/2019 -
Horário: 8:22:03
Autor:
Mônica Cordeiro
Texto Original
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PLL 40/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACRUZ A INSTITUIR O PROGRAMA "MEU PRIMEIRO EMPREGO" PARA A CONTRATAÇÃO DE INICIANTES NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 26 de Novembro de 2019
Protocolo: 657/2019, Data Protocolo:
26/11/2019 -
Horário: 11:27:49
Autor:
Dileuza
Relatorias:
Adeir do Gás (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Lula (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiamento de discussão e votação
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2020
Última Ação: Considerando a instauração de nova Legislatura na data de 1° de janeiro de 2021 e a regra descrita no artigo 96 do Regimento Interno, a Presidência determinou o arquivamento do presente Projeto de Lei que não foi submetido à deliberação na legislatura anterior.
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 1 de 2020
Data Anexação: 17 de Março de 2020
Autor(es):
Dileuza
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