Lei Ordinária nº 4.275, de 14 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4275
Ano
2019
Data
14/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/11/2019
Veículo de Publicação
Site da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, NA FORMA QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica