Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2019
Número
27
Data de Apresentação
26/08/2019
Número do Protocolo
477
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Programa “Parada Segura” para que os veículos de transportes públicos coletivo de passageiros das linhas regulares do Município de Aracruz/ES realizem embarque e desembarque fora dos pontos fixos.
Indexação
Observação
PROCESSO CMA Nº 705/2019