Lei Ordinária nº 4.276, de 20 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4276
Ano
2019
Data
20/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/11/2019
Veículo de Publicação
Site da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O “SELO EMPRESA SOLIDÁRIA”, DESTINADO ÀS EMPRESAS QUE DESENVOLVAM PROGRAMAS DE ESCLARECIMENTO E INCENTIVO AOS SEUS
FUNCIONÁRIOS PARA A DOAÇÃO DE SANGUE MEDULA ÓSSEA, ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica