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A Ementa do Projeto de Lei Nº 010/2022, passa a vigorar com a seguinte redação.

Altere-se o Artigo 21, do Projeto de Lei nº 044/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, passando a vigorar com a seguinte redação.

Art. 1º. Fica alterada a redação do art. 1º do Projeto de Lei n°. 025/2022, o qual passa a ter a seguinte redação: Art. 25. Fica estabelecido que os laudos e perícias médicas que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA), emitidos por médicos especialistas particulares ou do setor público, terão validade indeterminada no âmbito do Município de Aracruz.

Altere-se os Incisos I e II do Artigo 2°, do Projeto de Lei nº 014/2022, de autoria da Vereadora Adriana Guimarães Machado.

O artigo 24, “caput”, do Projeto de Lei do Executivo nº 040/2022– que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

O artigo 12, inciso II, do Projeto de Lei do Executivo nº 006/2022 – que dispõe sobre o controle de sons e ruídos, proteção do bem estar e do sossego público no âmbito do Município de Aracruz, revoga a Lei Municipal nº 3.543, de 26 de dezembro de 2011 e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

O Vereador Jean Carlo Gratz Pedrini, líder do Governo na Câmara Municipal de Aracruz, vem propor na forma regimental, a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Poder Executivo 025/2022. Modifica-se o Art. 11º do Projeto de Lei do Poder Executivo 025/2021, ainda renumera, passando a ter a seguinte redação:

EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI N.º 069/2022.

EMENDA MODIFICATIVA Nº ___ O artigo 10, inciso I do Projeto de Lei do Legislativo nº 070/2022 – Dispõe sobre a contratação e o exercício das atividades dos agentes comunitários de saúde – ACS e agentes de combate a endemias – ACE e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 10. O Agente Comunitário de Saúde - ACS deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade: I– residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público;

O artigo 10, inciso II do Projeto de Lei do Legislativo nº 070/2022 – Dispõe sobre a contratação e o exercício das atividades dos agentes comunitários de saúde – ACS e agentes de combate a endemias – ACE e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 10. O Agente Comunitário de Saúde - ACS deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade: II– haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada, com carga horária mínima de quarenta horas;

O artigo 10, parágrafo único do Projeto de Lei do Legislativo nº 070/2022 – Dispõe sobre a contratação e o exercício das atividades dos agentes comunitários de saúde – ACS e agentes de combate a endemias – ACE e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 10. O Agente Comunitário de Saúde - ACS deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade: Parágrafo único. Quando não houver candidato inscrito que preencha o requisito previsto no inciso III do caput deste artigo, poderá ser admitida a contratação de candidato com ensino fundamental, que deverá comprovar a conclusão do ensino médio no prazo máximo de três anos.

EMENDA MODIFICATIVA Nº ___ O artigo 11, inciso I do Projeto de Lei do Legislativo nº 070/2022 – Dispõe sobre a contratação e o exercício das atividades dos agentes comunitários de saúde – ACS e agentes de combate a endemias – ACE e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 11. Os Agentes de Combate à Endemias - ACE deverão preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade: I– haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada, com carga horária mínima de quarenta horas;

O artigo 11, parágrafo único do Projeto de Lei do Legislativo nº 070/2022 – Dispõe sobre a contratação e o exercício das atividades dos agentes comunitários de saúde – ACS e agentes de combate a endemias – ACE e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 11. Os Agentes de Combate à Endemias - ACE deverão preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade: Parágrafo único. Quando não houver candidato inscrito que preencha o requisito previsto no inciso II do caput deste artigo, poderá ser admitida a contratação de candidato com ensino fundamental, que deverá comprovar a conclusão do ensino médio no prazo máximo de três anos.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 070/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE.

O artigo 1º, incisos V e VI, do Projeto de Lei do Executivo nº 057/2022– que dispõe sobre denominação de logradouro público no Loteamento Residencial Felicidade II, situado no Distrito Sede, Município de Aracruz/ES, passa a vigorar com a seguinte redação: ”Art.1º As ruas localizadas no Loteamento Residencial Felicidade II, situado no bairro Cupido, Distrito Sede do Município de Aracruz, passam a denominar-se: (...) V - “Rua 5”, passa a denominar-se RUA LUZIA MACIEL DE ALMEIDA SOUZA; VI - “Rua 6”, passa a denominar-se RUA PAULO BOTAN RECL

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 063/2022, QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO, DENOMINADO SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES.

”Art.1º As ruas localizadas no Loteamento Residencial Felicidade II, situado no bairro Cupido, Distrito Sede do Município de Aracruz, passam a denominar-se: (...) V - “Rua 5”, passa a denominar-se RUA LUZIA MACIEL DE ALMEIDA SOUZA; VI - “Rua 6”, passa a denominar-se RUA PAULO BOTAN RECLA.

“Art. 2º Para o município de Aracruz, o Projeto Orla estabelece para fins de Gerenciamento Costeiro (5) cinco setores e (24) vinte e quatro trechos, conforme Mapas anexos: (...) IV – Santa Cruz;”

Art. 2º Para o município de Aracruz, o Projeto Orla estabelece para fins de Gerenciamento Costeiro (5) cinco setores e (24) vinte e quatro trechos, conforme Mapas anexos: (...) IV – Santa Cruz;”

O artigo 1º, incisos V e VI, do Projeto de Lei do Executivo nº 057/2022– que dispõe sobre denominação de logradouro público no Loteamento Residencial Felicidade II, situado no Distrito Sede, Município de Aracruz/ES, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Fica alterada a redação do art. 1º do Projeto de Lei n°. 038/2022, o qual passa a ter a seguinte redação: Art. 1º. Fica cancelado o tombamento da edificação localizada no Parque Natural Municipal David Victor Farina, reconhecido pelo Decreto Municipal n.º 23.047, de 10/11/2011, nos termos do Artigo 461 da Lei Municipal n.º 4.317, de 05/08/2020.

EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI N.º 075/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÃO DO CONCURSO LEITEIRO PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E PECUARISTAS DE SANTA ROSA E COMUNIDADES VIZINHAS.

O Vereador Jean Carlo Gratz Pedrini, líder do Governo na Câmara Municipal de Aracruz, vem propor na forma regimental, a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Poder Legislativo 017/2022.

EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei n.º 054/2021, que dispõe sobre a execução do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro, no Município de Aracruz,

Altere-se o Artigo 19° do Projeto de Lei nº 058/2022, de autoria do Poder Executivo: Art. 19° Incorrerão nas sanções administrativas, cíveis e penais, nos termos da legislação federal vigente, os membros do Conselho de Escola que autorizarem despesas e efetuarem pagamentos indevidos.

Altera o artigo 1º do Projeto de Lei 024/2022, de autoria da Vereadora Adriana Guimarães, que passará a viger com a seguinte redação:

O artigo 1º, incisos V e VI, do Projeto de Lei do Executivo nº 057/2022– que dispõe sobre denominação de logradouro público no Loteamento Residencial Felicidade II, situado no Distrito Sede, Município de Aracruz/ES, passa a vigorar com a seguinte redação: ”Art.1º As ruas localizadas no Loteamento Residencial Felicidade II, situado no bairro Cupido, Distrito Sede do Município de Aracruz, passam a denominar-se: (...) V - “Rua 5”, passa a denominar-se RUA LUZIA MACIEL DE ALMEIDA SOUZA; VI - “Rua 6”, passa a denominar-se RUA PAULO BOTAN RECL

O artigo 1º, incisos V e VI, do Projeto de Lei do Executivo nº 057/2022– que dispõe sobre denominação de logradouro público no Loteamento Residencial Felicidade II, situado no Distrito Sede, Município de Aracruz/ES, passa a vigorar com a seguinte redação: ”Art.1º As ruas localizadas no Loteamento Residencial Felicidade II, situado no bairro Cupido, Distrito Sede do Município de Aracruz, passam a denominar-se: (...) V - “Rua 5”, passa a denominar-se RUA LUZIA MACIEL DE ALMEIDA SOUZA; VI - “Rua 6”, passa a denominar-se RUA PAULO BOTAN RECLA.

EMENDA MODIFICATIVA NÚMERO /2022 AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 077/2022 O Vereador Jean Carlo Gratz Pedrini, líder do Governo na Câmara Municipal de Aracruz, vem propor na forma regimental, a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Poder Executivo 077/2022. Modifica-se o Art. 3º do Projeto de Lei do Poder Executivo 077/2022, ainda renumera, passando a ter a seguinte redação: Art. 3º Os veículos que serão utilizados na operação das OTT`s deverão ser vistoriados conforme os requisitos mínimos exigidos nesta Lei: I - deverá ser apresentado para vistoria no local definido pela SETRANS, através da Fiscalização Municipal de Transporte no momento de seu credenciamento, e vistoriado anualmente a partir da data de aniversário da primeira vistoria, sendo que a partir do trigésimo sexto (36º) mês da data de fabricação do veículo a vistoria deverá ser realizada por empresas Credenciadas pelo Inmetro e apresentada à SETRANS, tanto para credenciamento, quanto para renovação da autorização. II - Taxa de vistoria paga, de acordo com o Código Tributário Municipal, Lei nº 2521/2002, Tabela XIV, reajustado conforme legislação em vigor, para veículos com até trinta e seis (36) meses da data de fabricação. III - O condutor deverá fixar adesivo de identificação do veículo com a respectivo emblema da OTT`s o qual está registrado, devendo respeitar os parâmetros estabelecido por Portaria da SETRANS. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Altere-se os Artigos 1°, 4°, 21, 44 §1° e 69 do Projeto de Lei nº 054/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que passam a vigorar com a seguinte redação.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 044/2022 – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE ARACRUZ.

EMENDA MODIFICATIVA Nº ______ AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 043/2022

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2022

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 046/2022

O artigo 69 do Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 054/2022 – Dispõe sobre a execução do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro, no município de Aracruz e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 69. Dos atos praticados pela Administração caberá impugnação, no prazo de 10 (dez) dias úteis, junto a CIP, a qual deverá indicar, sob pena de não ser conhecida:

O artigo 1º do Projeto de Lei do Executivo nº 077/2022 – Altera a redação do inciso I e do Parágrafo Único do artigo 12 da Lei Municipal n.º 4.309/2020 e acrescenta o artigo 12-A, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. Revoga-se o inciso VI do artigo 12 e dá nova redação ao inciso I e o Parágrafo único do Artigo 12 da Lei n.º 4.309/2020, que passam a vigorar com as seguintes redações:

Emenda Modificativa para alteração da Ementa; art. 1º, caput e § 3º; art. 2º, caput; art. 3º, caput; e, art. 4º, caput, do Projeto de Lei n°. 080/2022.

Altera a redação do art. 2º, caput do Projeto de Lei n°. 033/2022.

Altera o artigo 6º do Projeto de Lei nº 025/2022.

O ARTIGO 140 DO PROJETO DE LEI Nº 013/2022, QUE OBJETIVA A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES E SUA UNIDADE GESTORA ÚNICA, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - IPASMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: Art. 140. Esta Lei entra em vigor, 10 meses após sua publicação.

Altere-se o § 2º do artigo 1° do Projeto de Lei nº 082/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Altera o artigo 4º, inciso VI e VII do Projeto de Lei 089/2022, de autoria do Poder Executivo que passará a viger com as seguintes redações: Art. 4º O processo de instrução do Projeto de Lei para concessão do Título de Utilidade Pública conterá: (...) VI – cópia do Balanço contábil do exercício anterior e/ou cópia da última Raiz e Imposto de Renda do exercício financeiro anterior; VII – cópia autenticada do estatuto da entidade devidamente registrada em cartório e suas alterações, quando houver, ou cópia atestada pelo servidor correlacionado.

O §1º, §2º e §3º do artigo 44, do Projeto de Lei do Executivo nº 013/2022 – Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Aracruz/ES e sua Unidade Gestora única, o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Aracruz/ES – IPASMA e dá outras atribuições, passa a vigorar com a seguinte redação: Art.44. (...) § 1º Não se beneficiarão da redução de que trata este artigo os especialistas em educação, assim compreendidos aqueles servidores no exercício de funções meramente administrativas em que não seja obrigatória a participação de profissional de magistério. § 2º Serão beneficiados com a redução de que trata este artigo os professores efetivos enquanto ocupantes do cargo de direção, coordenação e assessoramento pedagógico das escolas. § 3º É vedada a conversão de tempo de magistério, exercido em qualquer época, em tempo comum e vice-versa.

Fica alterada a redação dos incs. III, IV e V do art. 10 do Projeto de Lei n°. 013/2022.

Ficam alterados o caput e o § 1º do art. 11 do Projeto de Lei n°. 013/2022.

Fica alterada a redação do inc. V do art. 14 do Projeto de Lei n°. 013/2022.

Fica alterada a redação do inc. IV do art. 16 do Projeto de Lei n°. 013/2022.

Fica alterada a redação do § 4º do art. 43 do Projeto de Lei n°. 013/2022.

Ficam alteradas a redação dos incs. I e II do art. 52 do Projeto de Lei n°. 013/2022.

Fica alterada a redação do art. 139 do Projeto de Lei n°. 013/2022.