Emenda Modificativa nº 53 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2022
Número
53
Data de Apresentação
27/07/2022
Número do Protocolo
1167
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O artigo 12, inciso II, do Projeto de Lei do Executivo nº 006/2022 – que dispõe
sobre o controle de sons e ruídos, proteção do bem estar e do sossego
público no âmbito do Município de Aracruz, revoga a Lei Municipal nº 3.543,
de 26 de dezembro de 2011 e dá outras providências, passa a vigorar com
a seguinte redação:
sobre o controle de sons e ruídos, proteção do bem estar e do sossego
público no âmbito do Município de Aracruz, revoga a Lei Municipal nº 3.543,
de 26 de dezembro de 2011 e dá outras providências, passa a vigorar com
a seguinte redação:
Indexação
Observação