Emenda Modificativa nº 68 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2022
Número
68
Data de Apresentação
16/08/2022
Número do Protocolo
1285
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º. Fica alterada a redação do art. 1º do Projeto de Lei n°. 038/2022, o qual passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º. Fica cancelado o tombamento da edificação localizada no Parque Natural Municipal David Victor Farina, reconhecido pelo Decreto Municipal n.º 23.047, de 10/11/2011, nos termos do Artigo 461 da Lei Municipal n.º 4.317, de 05/08/2020.
Art. 1º. Fica cancelado o tombamento da edificação localizada no Parque Natural Municipal David Victor Farina, reconhecido pelo Decreto Municipal n.º 23.047, de 10/11/2011, nos termos do Artigo 461 da Lei Municipal n.º 4.317, de 05/08/2020.
Indexação
Observação