Emenda Modificativa nº 89 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2022
Número
89
Data de Apresentação
24/11/2022
Número do Protocolo
1711
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 4º, inciso VI e VII do Projeto de Lei 089/2022, de autoria do Poder Executivo que passará a viger com as seguintes redações:
Art. 4º O processo de instrução do Projeto de Lei para concessão do Título de Utilidade Pública conterá:
(...)
VI – cópia do Balanço contábil do exercício anterior e/ou cópia da última Raiz e Imposto de Renda do exercício financeiro anterior;
VII – cópia autenticada do estatuto da entidade devidamente registrada em cartório e suas alterações, quando houver, ou cópia atestada pelo servidor correlacionado.
Art. 4º O processo de instrução do Projeto de Lei para concessão do Título de Utilidade Pública conterá:
(...)
VI – cópia do Balanço contábil do exercício anterior e/ou cópia da última Raiz e Imposto de Renda do exercício financeiro anterior;
VII – cópia autenticada do estatuto da entidade devidamente registrada em cartório e suas alterações, quando houver, ou cópia atestada pelo servidor correlacionado.
Indexação
Observação