Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
13
Data de Apresentação
28/03/2022
Número do Protocolo
499
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Emenda Modificativa nº 87 de 2022
- Emenda Modificativa nº 91 de 2022
- Emenda Modificativa nº 92 de 2022
- Emenda Modificativa nº 93 de 2022
- Emenda Modificativa nº 94 de 2022
- Emenda Modificativa nº 95 de 2022
- Emenda Modificativa nº 96 de 2022
- Emenda Modificativa nº 97 de 2022
- Emenda Aditiva nº 13 de 2022
- Emenda Aditiva nº 14 de 2022
- Emenda Aditiva nº 15 de 2022
- Emenda Supressiva nº 13 de 2022
- Emenda Modificativa nº 98 de 2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 013/2022
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES E SUA UNIDADE GESTORA ÚNICA, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - IPASMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES E SUA UNIDADE GESTORA ÚNICA, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - IPASMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada