Matérias da Ordem do Dia (84ª Ordinária da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2022
Processo: -
Autor: Bibi Rossato
Protocolo: 1706
Turno: -
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ARACRUZENSE A SENHORA TERCIANY CRIS BERTOLINI SIQUEIRA. - Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2022 | 02 - Proposição em Pauta | 29/11/2022 - |
Matéria lida O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 062/2022 FOI ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES. |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2022
Processo: -
Autor: Bibi Rossato
Protocolo: 1707
Turno: -
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE AO SENHOR JOSÉ HERMANO DO BONFIM. - Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2022 | 02 - Proposição em Pauta | 29/11/2022 - |
Matéria lida O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 063/2022 FOI ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES. |
| 3 |
Veto nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Protocolo: 1608
Turno: -
Texto original
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VETO AO PROJETO DE LEI N.º 056/2021, QUE REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE GRANDE PORTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ QUE POSSUAM NOS SEUS QUADROS NO MÍNIMO 60% (SESSENTA POR CENTO) DOS FUNCIONÁRIOS DO SEXO MASCULINO A OFERECEREM, ANUALMENTE,PALESTRAS SOBRE O TEMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO. - Veto nº 9 de 2022 | 02 - Proposição em Pauta | 04/11/2022 - |
Rejeitado O VETO N° 009/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, FOI REJEITADO POR 13 (TREZE) VOTOS CONTRÁRIOS E 4 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 90 de 2022
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Protocolo: 1669
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N.º 090/2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA ÁREA DO LOTEAMENTO COLINAS, DISTRITO DE JACUPEMBA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 90 de 2022 | 02 - Proposição em Pauta | 29/11/2022 - |
Maioria simples O PROJETO DE LEI Nº 090/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO FOI APROVADO EM TURNO ÚNICO. |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Protocolo: 499
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N.º 013/2022
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES E SUA UNIDADE GESTORA ÚNICA, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - IPASMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2022 | 02 - Proposição em Pauta | 29/11/2022 - |
Maioria simples O PROJETO DE LEI Nº 013/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO FOI APROVADO EM TURNO ÚNICO. |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 81 de 2022
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Protocolo: 1507
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N.º 081/2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MÁRIO PINHEIRO DA SILVA FILHO, BAIRRO LIMÃO, ARACRUZ-ES, ONDE FUNCIONAVA O CMEI CINDERELA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE. - Projeto de Lei do Executivo nº 81 de 2022 | 02 - Proposição em Pauta | 30/09/2022 - |
Maioria simples O PROJETO DE LEI Nº 081/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO FOI APROVADO EM TURNO ÚNICO. |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 82 de 2022
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Protocolo: 1508
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N.º 082/2022.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO E DE MÉDICO VETERINÁRIO QUE DESENVOLVEREM AS ATIVIDADES DE RESPONSÁVEIS TÉCNICOS. - Projeto de Lei do Executivo nº 82 de 2022 | 02 - Proposição em Pauta | 30/09/2022 - |
Maioria simples O PROJETO DE LEI Nº 082/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO FOI APROVADO EM TURNO ÚNICO. |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 89 de 2022
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Protocolo: 1597
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N.º 089, DE 25/10/2022.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNÍCIPIO DE ARACRUZ. - Projeto de Lei do Executivo nº 89 de 2022 | 02 - Proposição em Pauta | 31/10/2022 - |
Maioria simples O PROJETO DE LEI Nº 089/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO FOI APROVADO EM TURNO ÚNICO. |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2022
Processo: -
Autor: André Carlesso
Protocolo: 1356
Turno: -
Texto original
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Concede o Prêmio Destaque Homem Aracruzense ao Sr. Isaque Flores Braga. - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2022 | 02 - Proposição em Pauta | 26/08/2022 - |
2/3 - Aprovado O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2022 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO FOI APROVADO EM TURNO ÚNICO. |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: André Carlesso
Protocolo: 1359
Turno: -
Texto original
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Concede o Prêmio Destaque Homem Aracruzense ao Sr. Paulo Roberto Bottoni. - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2022 | 02 - Proposição em Pauta | 26/08/2022 - |
2/3 - Aprovado O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 043/2022 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO FOI APROVADO EM TURNO ÚNICO. |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2022
Processo: -
Autor: André Carlesso
Protocolo: 1362
Turno: -
Texto original
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Concede o Prêmio Destaque Mulher Aracruzense à Sra. Marilza Barbosa Garcia. - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2022 | 02 - Proposição em Pauta | 26/08/2022 - |
2/3 - Aprovado O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 046/2022 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO FOI APROVADO EM TURNO ÚNICO. |