1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2022
Autor: Bibi Rossato
Número de Protocolo: 1706
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ARACRUZENSE A SENHORA TERCIANY CRIS BERTOLINI SIQUEIRA.
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Matéria lida
Obs.: O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 062/2022 FOI ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES.
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2022
Autor: Bibi Rossato
Número de Protocolo: 1707
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE AO SENHOR JOSÉ HERMANO DO BONFIM.
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Matéria lida
Obs.: O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 063/2022 FOI ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES.
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3 - Veto nº 9 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1608
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VETO AO PROJETO DE LEI N.º 056/2021, QUE REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE GRANDE PORTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ QUE POSSUAM NOS SEUS QUADROS NO MÍNIMO 60% (SESSENTA POR CENTO) DOS FUNCIONÁRIOS DO SEXO MASCULINO A OFERECEREM, ANUALMENTE,PALESTRAS SOBRE O TEMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
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Rejeitado
Obs.: O VETO N° 009/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, FOI REJEITADO POR 13 (TREZE) VOTOS CONTRÁRIOS E 4 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS.
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 90 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1669
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PROJETO DE LEI N.º 090/2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA ÁREA DO LOTEAMENTO COLINAS, DISTRITO DE JACUPEMBA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
Obs.: O PROJETO DE LEI Nº 090/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO FOI APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 499
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PROJETO DE LEI N.º 013/2022
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES E SUA UNIDADE GESTORA ÚNICA, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - IPASMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
Obs.: O PROJETO DE LEI Nº 013/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO FOI APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 81 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1507
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PROJETO DE LEI N.º 081/2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MÁRIO PINHEIRO DA SILVA FILHO, BAIRRO LIMÃO, ARACRUZ-ES, ONDE FUNCIONAVA O CMEI CINDERELA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE.
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Maioria simples
Obs.: O PROJETO DE LEI Nº 081/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO FOI APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 82 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1508
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PROJETO DE LEI N.º 082/2022.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO E DE MÉDICO VETERINÁRIO QUE DESENVOLVEREM AS ATIVIDADES DE RESPONSÁVEIS TÉCNICOS.
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Maioria simples
Obs.: O PROJETO DE LEI Nº 082/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO FOI APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 89 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1597
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PROJETO DE LEI N.º 089, DE 25/10/2022.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNÍCIPIO DE ARACRUZ.
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Maioria simples
Obs.: O PROJETO DE LEI Nº 089/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO FOI APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2022
Autor: André Carlesso
Número de Protocolo: 1356
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Concede o Prêmio Destaque Homem Aracruzense ao Sr. Isaque Flores Braga.
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2/3 - Aprovado
Obs.: O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2022 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO FOI APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2022
Autor: André Carlesso
Número de Protocolo: 1359
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Concede o Prêmio Destaque Homem Aracruzense ao Sr. Paulo Roberto Bottoni.
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2/3 - Aprovado
Obs.: O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 043/2022 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO FOI APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2022
Autor: André Carlesso
Número de Protocolo: 1362
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Concede o Prêmio Destaque Mulher Aracruzense à Sra. Marilza Barbosa Garcia.
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2/3 - Aprovado
Obs.: O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 046/2022 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO FOI APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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