Emenda Modificativa nº 66 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2022
Número
66
Data de Apresentação
15/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 2º Para o município de Aracruz, o Projeto Orla estabelece para fins de Gerenciamento Costeiro (5) cinco setores e (24) vinte e quatro trechos, conforme Mapas anexos:
(...)
IV – Santa Cruz;”
(...)
IV – Santa Cruz;”
Indexação
Observação