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Indica ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria responsável que tomem as devidas providências para substituir e/ou ampliar a rede de manilhas do Bairro Vila Nova - Baixada Polivalente. JUSTIFICATIVA As últimas chuvas têm causado muitos transtornos à população da Baixada do Polivalente, inclusive prejuízos materiais, além dos abalos emocionais. Essa situação ocorre principalmente pela falta de escoamento das águas que vertem da parte alta da cidade e não têm vazão pela atual rede existente. Dessa forma, se faz necessária a substituição e/ou ampliação da rede pluvial atualmente existente naquele local, de maneira a permitir com maior rapidez o escoamento das águas das chuvas, bem como a segurança dos moradores da Baixada Polivalente.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria responsável que tomem as devidas pro-vidências para corrigir a depressão existente na rua Padre Luiz Parensi com José C. da Ro-cha (ao lado do estádio do Bambu). JUSTIFICATIVA Recentemente foi realizado um reparo da pavimentação asfáltica da Rua Padre Luiz Parensi, entretanto, o serviço foi mal executado, restando no local uma depressão que poderá causar acidentes, além de prejuízos aos motoristas, motociclistas e pedestres. A correção do serviço mal executado precisa ser feita, inclusive sem que haja mais despesas aos cofres públicos, dessa vez com fiscalização mais eficiente sobre os serviços.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria responsável que tomem as devidas providências para o cumprimento da Lei Municipal 4233/2019: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ATENDER ÀS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E PROMOVER A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS, EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” JUSTIFICATIVA É comum encontrarmos fios soltos na rede de iluminação, provenientes de cabeamento de empresas telefônicas e de internet. Muitas vezes essa fiação se desprende da rede de postes e fica solta nas vias, podendo ocasionar acidentes, além de também causar poluição visual. Desta forma, impende dar cumprimento à legislação municipal a fim de coibir abusos e o descaso das empresas que usam os postes para prestarem seus serviços e que não fazem as correções, tampouco retiram os fios que não são utilizados ou quando danificados.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria responsável que tomem as devidas providências para o cumprimento da Lei Municipal 4049/2016: “DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO, GUARDA E LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS EM ESTADO DE ABANDONO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, RECOLHIDOS AO DEPÓSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. JUSTIFICATIVA Em vários bairros da cidade se vê veículos em estado de abandono. A Lei Municipal 4049/2016 prevê a remoção dos veículos que se encontram abandonados, inclusive oferecendo prejuízos à população, podendo se tornar foco de dengue e outros parasitas.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria responsável que tomem as devidas pro-vidências para recapeamento da rua Epiphânio Pontin a partir da Agência do INSS até o SE-NAI. JUSTIFICATIVA A referida rua necessita de recuperação do pavimento asfáltico, considerando que toda vez que ocorrem precipitações pluviométricas com um pouco mais de intensidade os buracos se instalam com rapidez e as operações tapa-buracos não se mostram mais eficazes para a via.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria responsável que tomem as devidas providências para recapeamento de toda a extensão da Av. Venâncio Flores, bem como a revitalização da sinalização vertical e horizontal da referida via. JUSTIFICATIVA Como é sabido por todos, a Av. Venâncio Flores é a principal via da cidade de Aracruz, ou seja, o cartão postal da cidade. Entretanto a referida avenida se encontra com a pavimentação em péssima situação, o que acontece também com a sinalização viária, tanto horizontal quanto vertical. Portanto, a necessidade de recuperação do pavimento asfáltico da principal via da cidade se faz urgente, não sendo de outra forma a reforma da sinalização, tanto horizontal quanto vertical, de maneira a proporcionar aos munícipes segurança na referida via.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria responsável que tomem as devidas providências para capina do mato ao lado da calçada cidadã na rua da Alegria (depois da descida do Hotel Iramar ao lado da escola Placidino Passos). JUSTIFICATIVA O final da rua Alegria, encontro da rua Quintino Loureiro onde recentemente foi construído o passeio de pedestres encontra-se cheio de mato, inclusive já se estendendo sobre a calçada cidadã. Desta forma, indico ao Exmº Sr. Prefeito e à Secretaria competente que tomem as medidas necessárias para a construção de um corrimão no referido local.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal e as Secretarias responsáveis que tomem as devidas providências para realizar a poda de árvores em todo o Centro Industrial do Bairro Bela Vista (Polo Industrial), bem como a instalação de espaçadores na rede elétrica do local. JUSTIFICATIVA É indiscutível a importância do Centro Empresarial Industrial do Bairro Bela Vista (Polo Industrial), considerando a geração de emprego e renda para o Município. Entretanto, a situação da arborização local se encontra caótica, necessitando urgentemente de poda, inclusive, da maneira que se encontram as árvores, há riscos de prejuízos na rede elétrica das empresas, com grande perda financeira. De acordo com informações dos empresários locais também ações para a instalação de espaçadores na rede elétrica devem ser adotadas, a fim de se evitar que a rede de cabos não isolados se encontre. Importante registrar que cada fase de energia possui 13.800 volts e se a fiação se encontrar poderá haver curto circuito que além de parda patrimonial poderá gerar riscos para os trabalhadores locais e transeuntes.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que realize com urgência ações de prevenção e orientação em toda a Rede Municipal de saúde sobre o COVI-19. JUSTIFICATIVA Diante da pandemia do Covid-19 se faz urgente e necessário que os profissionais da área de saúde recebam orientações técnicas e protocolares específicas para lidar com a situação que se instala. O objetivo é manter as equipes informadas e seguindo os melhores procedimentos adotados em grandes centros, bem como determinados pelo Ministério da Saúde

Indica ao Senhor Prefeito Municipal adoção permanente no âmbito da Pre-feitura Municipal de Aracruz do Programa “Imposto de Renda solidário”. JUSTIFICATIVA As pessoas físicas e jurídicas que declaram Imposto de Renda podem deduzir da declaração anual parte do imposto devido para fundos, principalmente para os Fundos Municipais do Idoso, da Criança e do Adolescente (FMDCA). A destinação se dá através do Programa do Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica – Receita Federal. Instituir a campanha “Imposto solidário” junto aos escritórios de contabilidade do Município, bem como junto às empresas contribuirá para a geração de receitas para os Fundos citados o que por certo redundará em ações positivas para essa parcela da população.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que adote junto à Secretaria de Meio Ambiente as ações necessárias para o monitoramento da qualidade do ar. JUSTIFICATIVA A poluição do ar ou atmosférica é um problema que afeta a qualidade de vida tanto da população urbana quanto da rural. Ela é causada pela presença de algumas substâncias no ar que, em concentrações fora de limites estabelecidos como aceitáveis, podem causar danos aos seres humanos, aos animais e vegetais, dentre outros. Em razão do desenvolvimento do parque industrial do Município se faz necessária a instalação de uma base permanente para avaliar a qualidade do ar, evitando assim maiores danos, principalmente à saúde da população.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que realize com urgência ações de prevenção e orientação em toda a Rede Municipal de saúde sobre o COVI-19. JUSTIFICATIVA Diante da pandemia do Covid-19 se faz urgente e necessário que os profissionais da área de saúde recebam orientações técnicas e protocolares específicas para lidar com a situação que se instala. O objetivo é manter as equipes informadas e seguindo os melhores procedimentos adotados em grandes centros, bem como determinados pelo Ministério da Saúde.

A Vereadora DILEUZA MARINS DEL CARO, no uso de suas atribuições regimentais, indica a Vossa Excelência: - A limpeza, coleta de entulhos e capina no bairro Barra do Sahy;

A Vereadora DILEUZA MARINS DEL CARO, no uso de suas atribuições regimentais, indica a Vossa Excelência: - O envio de uma equipe para avaliar a situação do deslizamento de terra e exposição do encanamento ao lado da escadaria da rotatória da Avenida Castelo Branco, em frente a Mandtel Mandelli Telecomunicações Ltda, e que sejam tomadas providências para resolver o problema.

A Vereadora DILEUZA MARINS DEL CARO, no uso de suas atribuições regimentais, indica a Vossa Excelência: - A pintura e sinalização das faixas de pedestres no bairro da Barra do Sahy.

IndicA ao Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que tome as medidas necessárias para a manutenção da merenda escolar para os alunos em situação de vulnerabilidade social. JUSTIFICATIVA Diante da situação de pandemia mundial provocada pelo COVID-19 e com a suspensão das aulas por meio do Decreto Municipal nº 37.740, de 16/03/2020, que traz medidas emergenciais para o nosso Município, principalmente para os serviços públicos, os alunos ficarão em suas casas, o que significa dizer que possivelmente muitos ficarão sem o acesso à alimentação diária. A exemplo do governo estadual e de outras prefeituras, a solicitação se dá para que seja garantido aos alunos em situação de vulnerabilidade social o único local que os mesmos têm para se alimentarem.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, as medidas necessárias para disponibilizar máscaras para todos os servidores das Unidades de Saúde do Município, a fim de prevenir a transmissão do Coronavírus. JUSTIFICATIVA Os servidores da Secretaria Municipal de Saúde que trabalham nas Unidades de Saúde precisam estar devidamente protegidos, considerando que os mesmos lidam, em sua grande maioria, diretamente com o público. Assim sendo, se tornam mais suscetíveis de contaminação pelo COVID-19.

Indica ao Senhor Presidente da Câmara Municipal as medidas necessárias para assepsia de todos os ambientes desta Casa de Leis com produto indi-cado para tal fim. JUSTIFICATIVA Considerando que o simples toque de uma mão infectada numa mesa ou maçaneta de porta poderá depositar e transmitir o COVID-19, solicito medidas de assepsia dos ambientes de trabalho desta Câmara com os produtos indicados para tal finalidade.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, as medidas necessárias para assepsia de todos os ambientes de trabalho dos próprios do município, com produto indicado para tal fim. JUSTIFICATIVA Considerando que o simples toque de uma mão infectada numa mesa ou maçaneta de porta poderá depositar e transmitir o COVID-19, solicito medidas de assepsia dos ambientes de trabalho da Prefeitura Municipal (compreendendo todos os prédios públicos) com os produtos indicados para tal finalidade.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, as medidas necessárias para higienização com maior intensidade e quantidade dos ônibus que realizam o transporte público municipal, bem como dos ba-nheiros públicos municipais. JUSTIFICATIVA Diante da pandemia do Covid-19 medidas preventivas devem ser tomadas, principalmente nos ambientes coletivos para que se evite a propagação do vírus. Assim, as orientações de maior higiene e assepsia em ambientes públicos, principalmente naqueles em que há aglomeração de pessoas se faz urgente e necessário.

Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria responsável, na forma regimental, a necessidade de ELABORAR PLANO DE AULA E ATIVIDADES ACADÊMICAS PARA OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL EM REGIME DOMICILIAR DURANTE A QUARENTENA.

Considerando o crescente acúmulo de lixo nas ruas de Vila do Riacho; Considerando que o vereador é eleito pelo povo para representá-lo. Considerando que vários cidadãos reportaram a esta Vereadora os problemas ocasionados pela grande quantidade de lixo existentes nos bairros A Vereadora DILEUZA MARINS DEL CARO, no uso de suas atribuições regimentais, indica a Vossa Excelência: - A limpeza e o recolhimento de lixo e entulhos acumulados nas ruas de Vila do Riacho.

Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria responsável, na forma regimental, a necessidade de CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA NA AVENIDA FLORESTAL, PRÓXIMO AO TREVO DE ACESSO À PRAÇA DA PAZ.

Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria responsável, na forma regimental, a necessidade de DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MÁSCARAS PARA USO POPULAR NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, DURANTE A PANDEMIA COVID-19.

A Vereadora DILEUZA MARINS DEL CARO, no uso de suas atribuições regimentais, indica a Vossa Excelência: - A resolução do problema da limpeza, superlotação e precariedade da estrutura do cemitério de Vila do Riacho; - A construção de um novo cemitério na comunidade;

Indica ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria responsável que tomem as devidas pro-vidências para realizar capina e conservação da Praça MANOEL FRANCISCO NASCIMENTO, localizada no Bairro Vila Nova, Sede do Município. A Praça Manoel Francisco Nascimento, localizada no Bairro Vila Nova, sede, encontra-se em péssimo estado de conservação e limpeza. Faz-se urgente a necessidade de capina e conservação do local, com atenção para os equipamentos ali existentes, envolvendo consertos e pintura.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria responsável que tomem as devidas pro-vidências para realizar capina e retirar lixos e entulhos acumulados no Bairro Vila Nova, sede do Município. As ruas do Bairro Vila Nova, na sede do Município se encontram sujas, com mato entre os meios-fios, entulhos jogados juntamente com lixo em vários pontos, dando aspecto de desleixo ao bairro. Pode-se afirmar que o Bairro se encontra com aspecto nojento, parecendo estar sem a devi-da atenção do poder público há meses. É necessário que haja a intervenção imediata da Secretaria de Transportes e Serviços no referido bairro realizando a limpeza de pontos viciados de descarte irregular de lixo, entu-lhos capinando os meios-fios e varrendo com maior eficiência as ruas do bairro.

Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria responsável a retirada ou a solicitação a quem de direito , dos cabos de Internete e energia que estão pendurados no poste da, Rua Francisco Simões Borges, para referência de localização , e frente ao n° 54 , Bairro Vila Nova Aracruz/ES.

Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria responsável, a Construção da Calçada Cidadã no cemitério, na rua Cidade Vitoria – Bairro Itaputera - Aracruz/ES.

Construção de uma cobertura na quadra esportiva da Aldeia Indígena de Comboios

Reforma dos equipamentos da praça e campo society Sinval Quirino, em Barra do Riacho

Extensão de rede de energia elétrica entre Vila do Riacho e Aldeia Indígena de Comboios através da concessionária de energia elétrica de Aracruz-EDP.

Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria responsável, em regime de Urgência a Poda das Arvores das Ruas Sete de Setembro no Bairro Itaputera - Aracruz/ES.

Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal através da secretaria responsável que realize a Extensão de Rede Elétrica com Postes e Luminárias nas Ruas Jurandir Peruchi e Potirendaba, no Bairro Nova Santa Cruz.

Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal através da secretaria responsável que realize a Reforma da Quadra Poliesportiva localizada em frente à Fonte do Caju, em Santa Cruz, bem como a Revitalização da área no entorno, com a implantação de Playground, Pista de Caminhada, Jardinagem e Arborização.

Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal através da secretaria responsável que realize a Construção de Vestiários na Praça Heraldo Barbosa Musso (Praça da Paz) na sede do município.

Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal através da secretaria responsável que realize uma Reforma Geral e Instalação de uma Academia Popular na Praça das Conchas, no Bairro São Francisco, Distrito de Santa Cruz.

Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal através da secretaria responsável que realize a instalação de estruturas de proteção em fila de banco por auxílio emergencial, delimitando com grades de proteção, com tendas, cadeiras higienizadas e disponibilizando o álcool em gel/liquido a 70º como medida de proteção ao Covid-19 (Coronavírus).

Indico ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria responsável que adotem as medidas necessárias para proporcionar aos contribuintes municipais a possibilidade de negociar e/ou renegociar seus débitos junto ao tesouro Mu-nicipal por meio de parcelamentos especiais, bem como estender o parcelamento do IPTU até dezembro/2020. É inegável e incontestável que a pandemia do covid-19 trouxe uma situação dificílima para toda a população, incluindo nessa situação pessoas físicas e jurídicas. De acordo com a opinião dos economistas muitas empresas fecharão suas portas porque não terão como honrar seus compromissos, manter seus estoques e suas folhas de pagamentos. O governo federal busca soluções por meio de linhas de créditos para ajudar principalmente empresários individuais, pequenos e médios empresários. Entretanto, no momento de pleitear créditos essas empresas/pessoas esbarram em débitos pendentes junto a municípios e estados, tornando impossível o socorro ofertado por linhas de créditos para salvar seus negócios. O próprio governo, no âmbito federal, já anunciou a possibilidade de renegociação do REFIS para proporcionar fôlego financeiro a seus devedores. Assim sendo, solicito que seja estudada a possibilidade de implementar uma nova negociação/renegociação de dívidas junto ao tesouro municipal para os contribuintes que se encontram com pendências, bem como seja estendido o prazo de pagamento do IPTU do exercício de 2020.

INDICAÇÃO Nº ____/2020. Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria responsável, na forma regimental, a necessidade de DISTRIBUIÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL E DISPONIBILIZAÇÃO DE LAVABO EM ARACRUZ/ES. JUSTIFICATIVA. Conforme orientações do Ministério da Saúde a forma higiênica adequada que ajuda na prevenção contra o novo coronavírus é a limpeza das mãos com água e sabão ou o uso de álcool em gel. Nesse sentido, e tendo em vista da importância desses cuidados, solicitamos a Prefeitura Municipal de Aracruz a distribuição gratuita álcool em gel e disponibilização de lavabo para toda população em pontos estratégicos de maior movimentação da cidade. Desta forma, de acordo com as justificativas apresentadas, seremos mais assertivos no auxílio, na prevenção e no combate ao novo coronavírus. Destarte, pugna-se que seja referendada a indicação pela Mesa Diretora desta Casa de Leis, e por fim, que seja a presente indicação remetida ao Poder Executivo para adotar as medidas cabíveis. Aracruz/ES, 05 de maio de 2020. ALCÂNTARO FILHO Vereador - PSD

Indico ao Exmº Sr. Prefeito, que providencie um apoio administrativo na aldeia de Caieiras Velha, para atender exclusivamente as aldeias indígenas do Município de Aracruz.

Indico ao Exmº Sr. Prefeito, que providencie junto à Secretaria responsável, a construção de um novo cemitério com capela mortuária em Barra do Riacho

Indico ao Exmº Sr. Prefeito, que providencie junto à secretaria responsável, que seja realizada a regularização fundiária e a concessão de escrituras dos imóveis na localidade de Barra do Riacho.

Solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que busque parceria com a Caixa Econômica Federal, para que atenda as demandas apresentadas.

INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA BELMIRO SEGATTO, EM FRENTE À PRAÇA DO JEQUITIBÁ EM ARACRUZ

Indico ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria responsável que tomem as devidas e urgentes providências no sentido utilizar parte dos recursos do Programa Federativo de En-frentamento ao Covid-19 – PLP 039/2020 (que aguarda sanção presidencial para esta se-mana) na conclusão do Creara e em Saneamento Básico. JUSTIFICATIVA Já tramitou no Congresso Federal o Programa Federativo de Enfrentamento ao Covid-19 – PLP 039/2020 - que dentre outros assuntos trata da entrega de recursos da União, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2020, e em ações de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Tal Projeto aguarda sanção do Presidente da República nos próximos dias e brevemente os recursos entrarão nas contas dos estados e municípios. De acordo com o Portal do Senado Federal o Município de Aracruz terá R$ 13.596.084,51, sendo 10% obrigatoriamente para a saúde e o restante de livre aplica-ção. Do valor de livre aplicação já sugerimos que 25% sejam destinados ao socorro dos microempreendedores individuais e microempresários. Do valor restante sugerimos que parte dos recursos sejam aplicados na finalização da obra do CREARA e parte se-ja direcionada para obras de saneamento básico, das quais tanto carece o nosso mu-nicípio.

É sabido por todos que a pandemia do Covid-19 provocará uma verdadeira derrocada na economia mundial, resultando no caos financeiro principalmente para os pequenos empresários e empresários individuais, posto que geralmente esses não possuem reserva financeira para os momentos de instabilidade na economia, ou seja, normalmente esses empresários tiram de seus pequenos negócios o sustento de suas famílias o que no jargão popular significa “vender o almoço para comprar o jantar”. Já tramitou no Congresso Federal o Programa Federativo de Enfrentamento ao Covid-19 – PLP 039/2020 - que dentre outros assuntos trata da entrega de recursos da União, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2020, e em ações de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Tal Projeto aguarda sanção do Presidente da República nos próximos dias e brevemente os recursos entrarão nas contas dos estados e Municípios. De acordo com o Portal do Senado Federal o Município de Aracruz terá R$ 13.596.084,51 sendo 10% obrigatoriamente para a saúde e o restante de livre aplicação. Do valor de livre aplicação sugiro que 25% seja destinado ao socorro dos microempreendedores individuais e microempresários. Assim sendo, a exemplo de outros municípios, como Niterói no RJ que já providenciaram auxílio financeiro para os pequenos empreendedores e microempresários, indicamos que o Sr. Prefeito Municipal adote mecanismos de socorro financeiro a aos Microempreendedores Individuais e Microempresas. Segue em anexo, a título de exemplo, a Lei Municipal de Niterói – RJ.

Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que juntamente com as Secretarias Municipais competentes, a redação de Projeto de Lei com intuito de conceder desconto de até 100% na Contribuição para Custeio de Iluminação Pública aos consumidores de energia elétrica enquadrados como famílias de baixa renda para parcela de consumo igual ou inferior a 200 KWh/m.

Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria responsável, troca de lâmpada da praça Presidente Aguirre Cerda, do Bairro de Fátima Aracruz/ES.

INDICAÇÃO Nº ____/2020. Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria responsável, na forma regimental, a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO IPTU E ISENÇÃO PARA PESSOAS SEM CONDIÇÕES ECONÔMICAS. O vereador, infra-assinado com assento nessa Casa de Leis, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante a vossas excelências indicar que seja estudado a possibilidade de prorrogação do prazo de pagamento da cobrança do IPTU enquanto durar a pandemia. JUSTIFICATIVA: A solicitação se faz necessária para combater os danos econômicos causados pela paralização das atividades comerciais devido a disseminação do novo CORONAVIRUS, sendo assim aliviar a pressão sobre famílias e de pequenos negócios, visando garantir liquidez à população nesse momento de redução geral da renda das pessoas. Muitas pessoas que não estão trabalhando, estão sem fonte de renda, ou com sua renda reduzida. Sabemos que os tributos são necessários ao nosso município, mas a prioridade agora é saúde pública e renda para as famílias. Destarte, pugna-se que seja referendada a indicação pela Mesa Diretora desta Casa de Leis, e por fim, que seja a presente indicação remetida ao Poder Executivo para adotar as medidas cabíveis. Aracruz/ES, 11 de maio de 2020. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.