Indicação nº 160 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
160
Data de Apresentação
13/03/2020
Número do Protocolo
272
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Senhor Prefeito Municipal adoção permanente no âmbito da Pre-feitura Municipal de Aracruz do Programa “Imposto de Renda solidário”.
JUSTIFICATIVA
As pessoas físicas e jurídicas que declaram Imposto de Renda podem deduzir da declaração anual parte do imposto devido para fundos, principalmente para os Fundos Municipais do Idoso, da Criança e do Adolescente (FMDCA). A destinação se dá através do Programa do Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica – Receita Federal.
Instituir a campanha “Imposto solidário” junto aos escritórios de contabilidade do Município, bem como junto às empresas contribuirá para a geração de receitas para os Fundos citados o que por certo redundará em ações positivas para essa parcela da população.
JUSTIFICATIVA
As pessoas físicas e jurídicas que declaram Imposto de Renda podem deduzir da declaração anual parte do imposto devido para fundos, principalmente para os Fundos Municipais do Idoso, da Criança e do Adolescente (FMDCA). A destinação se dá através do Programa do Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica – Receita Federal.
Instituir a campanha “Imposto solidário” junto aos escritórios de contabilidade do Município, bem como junto às empresas contribuirá para a geração de receitas para os Fundos citados o que por certo redundará em ações positivas para essa parcela da população.
Indexação
Observação