Indicação nº 198 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
198
Data de Apresentação
15/05/2020
Número do Protocolo
365
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que juntamente com as Secretarias Municipais competentes, a redação de Projeto de Lei com intuito de conceder desconto de até 100% na Contribuição para Custeio de Iluminação Pública aos consumidores de energia elétrica enquadrados como famílias de baixa renda para parcela de consumo igual ou inferior a 200 KWh/m.
Indexação
Observação