Indicação nº 153 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
153
Data de Apresentação
13/03/2020
Número do Protocolo
265
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria responsável que tomem as devidas providências para o cumprimento da Lei Municipal 4233/2019:
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ATENDER ÀS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E PROMOVER A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS, EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
JUSTIFICATIVA
É comum encontrarmos fios soltos na rede de iluminação, provenientes de cabeamento de empresas telefônicas e de internet.
Muitas vezes essa fiação se desprende da rede de postes e fica solta nas vias, podendo ocasionar acidentes, além de também causar poluição visual.
Desta forma, impende dar cumprimento à legislação municipal a fim de coibir abusos e o descaso das empresas que usam os postes para prestarem seus serviços e que não fazem as correções, tampouco retiram os fios que não são utilizados ou quando danificados.
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ATENDER ÀS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E PROMOVER A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS, EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
JUSTIFICATIVA
É comum encontrarmos fios soltos na rede de iluminação, provenientes de cabeamento de empresas telefônicas e de internet.
Muitas vezes essa fiação se desprende da rede de postes e fica solta nas vias, podendo ocasionar acidentes, além de também causar poluição visual.
Desta forma, impende dar cumprimento à legislação municipal a fim de coibir abusos e o descaso das empresas que usam os postes para prestarem seus serviços e que não fazem as correções, tampouco retiram os fios que não são utilizados ou quando danificados.
Indexação
Observação