Indicação nº 196 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
196
Data de Apresentação
12/05/2020
Número do Protocolo
356
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria responsável que tomem as devidas e urgentes providências no sentido utilizar parte dos recursos do Programa Federativo de En-frentamento ao Covid-19 – PLP 039/2020 (que aguarda sanção presidencial para esta se-mana) na conclusão do Creara e em Saneamento Básico.
JUSTIFICATIVA
Já tramitou no Congresso Federal o Programa Federativo de Enfrentamento ao Covid-19 – PLP 039/2020 - que dentre outros assuntos trata da entrega de recursos da União, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2020, e em ações de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Tal Projeto aguarda sanção do Presidente da República nos próximos dias e brevemente os recursos entrarão nas contas dos estados e municípios.
De acordo com o Portal do Senado Federal o Município de Aracruz terá R$ 13.596.084,51, sendo 10% obrigatoriamente para a saúde e o restante de livre aplica-ção. Do valor de livre aplicação já sugerimos que 25% sejam destinados ao socorro dos microempreendedores individuais e microempresários. Do valor restante sugerimos que parte dos recursos sejam aplicados na finalização da obra do CREARA e parte se-ja direcionada para obras de saneamento básico, das quais tanto carece o nosso mu-nicípio.
JUSTIFICATIVA
Já tramitou no Congresso Federal o Programa Federativo de Enfrentamento ao Covid-19 – PLP 039/2020 - que dentre outros assuntos trata da entrega de recursos da União, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2020, e em ações de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Tal Projeto aguarda sanção do Presidente da República nos próximos dias e brevemente os recursos entrarão nas contas dos estados e municípios.
De acordo com o Portal do Senado Federal o Município de Aracruz terá R$ 13.596.084,51, sendo 10% obrigatoriamente para a saúde e o restante de livre aplica-ção. Do valor de livre aplicação já sugerimos que 25% sejam destinados ao socorro dos microempreendedores individuais e microempresários. Do valor restante sugerimos que parte dos recursos sejam aplicados na finalização da obra do CREARA e parte se-ja direcionada para obras de saneamento básico, das quais tanto carece o nosso mu-nicípio.
Indexação
Observação