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Requerimento à secretaria de obras e infraestrutura.

CONSIDERANDO o Termo de Fomento 001/2019 celebrado entre o Município de Aracruz e a Fundação Hospital Maternidade São Camilo para atender parte das demandas da saúde pública municipal; CONSIDERANDO o dever da administração pública de fiscalizar e auditar os serviços prestados por todos os prestadores de serviços e conveniados com a gestão municipal, principalmente em se tratando de saúde pública; CONSIDERANDO que durante a pandemia do covid-19 foram suspensos grande parte de procedimentos e cirurgias de média e alta complexidade; CONSIDERANDO o art. 107, § 1º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, venho respeitosamente requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe/forneça a estes Vereadores: 1) Quais os procedimentos e cirurgias que foram suspensos a partir de março/ 2020 referente ao Termo de Fomento 001/2019 celebrado com a Fundação Hospital Maternidade São Camilo e quantos pacientes deixaram de ser atendidos? 2) Dos valores repassados mensalmente à Fundação Maternidade São Camilo, foram glosados os valores dos procedimentos e cirurgias que não foram executados por terem sidos suspensos? 3) Fornecer cópia dos relatórios de Auditoria do Referido Termo de Fomento 001/2019 durante 0 ano 2020.

CONSIDERANDO o Termo de Fomento celebrado entre o Município de Aracruz e a Fundação Hospital Maternidade São Camilo para atender parte das demandas da saúde pública municipal, dentre elas os procedimentos de média complexidade; CONSIDERANDO o dever dos edis de fiscalizar os serviços prestados por todos os prestadores de serviços e conveniados com a gestão municipal; CONSIDERANDO a necessidade dos serviços de saúde serem fiscalizados precipuamente por órgãos de fiscalização da área específica e o Conselho Regional de Enfermagem – COREN – ES dispõe de meios técnicos para essa finalidade; CONSIDERANDO que a pandemia do Covid-19 requer procedimentos e protocolos específicos dos hospitais, clínicas, unidades de saúde e outros setores de saúde destinados ao atendimento à população; CONSIDERANDO o art. 107, § 1º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, venho respeitosamente requerer a Vossa Excelência que solicite ao COREN-ES Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Espírito Santo que faça inspeção “in loco” junto ao Hospital Maternidade São Camilo, ao Centro de Hemodiálise de Aracruz e aos Prontos Atendimentos da Vila Rica e da Barra do Riacho a fim de verificar o cumprimento de protocolos, normas e Rotinas e planos de contingência durante a ocorrência da pandemia do Covid-19.

CONSIDERANDO o Termo de Fomento celebrado entre o Município de Aracruz e a Fundação Hospital Maternidade São Camilo para atender parte das demandas da saúde pública municipal; CONSIDERANDO o dever da administração pública de fiscalizar e auditar os serviços prestados por todos os prestadores de serviços e conveniados com a gestão municipal, principalmente em se tratando de saúde pública; CONSIDERANDO o art. 107, § 1º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, venho respeitosamente requerer a Vossa Excelência que solicite à Direção da Fundação Hospital Maternidade São Camilo que informe a estes Vereadores: 1) Qual o plano de contingência adotado pela Fundação Hospital Maternidade São Camilo para atendimento dos pacientes SUS durante a ocorrência do covid-19? 2) Quais as normas e rotinas estabelecidas para o período da pandemia? 3) Qual o Procedimento Operacional Padrão adotado durante o período da pandemia/ 4) Qual o plano que será e/ou está sendo adotado para suprir o absenteísmo dos profissionais que foram e/ou possam ser afastados por covid-19 sem que prejudique o atendimento aos pacientes SUS?

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie o Senhor JONES CAVAGLIERI, Prefeito Municipal de Aracruz, para prestar informações ao Gabinete desta Vereadora.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie a Senhora CLENIR SANI AVANZA, Secretária Municipal de Saúde para prestar as seguintes informações ao Gabinete desta Vereadora: 1- Considerando que com o advento da pandemia pelo COVID-19 as consultas, exames e cirurgias eletivas foram suspensas pelo Município, informar se após o início da pandemia o Hospital São Camilo realizou cirurgias eletivas, respondendo, em caso positivo, quais foram as especialidades e, em caso negativo, se houve glosa no contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e o hospital, bem como o valor 2- Considerando a incidência de casos graves e de óbitos por COVID-19 no Município de Aracruz e o fato do Município contar com UPAs – Unidades de Pronto Atendimento para o atendimento aos casos de COVID-19, informar se a rede Municipal de Saúde dispõe de profissionais especializados em intubação orotraqueal para atender tais pacientes, informando os nomes dos profissionais e especialização, esclarecendo ainda se médicos que não são intensivistas e emergencistas podem realizar a intubação.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie ao Senhor EDUARDO PEREIRA SOARES, Superintendente da Fundação, Hospital e Maternidade São Camilo para prestar as seguintes informações ao Gabinete desta Vereadora: 1- Considerando que com o advento da pandemia pelo COVID-19 as cirurgias eletivas foram suspensas pelo Município, informar se após o início da pandemia o Hospital São Camilo realizou cirurgias eletivas, respondendo, em caso positivo, quais foram as especialidades e, em caso negativo, se houve glosa no contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e o hospital, bem como o valor; 2- Considerando a incidência de casos graves e de óbitos por COVID-19 no Município de Aracruz, alguns ocorridos inclusive no Hospital São Camilo, informar se o hospital dispõe de profissionais especializados em intubação orotraqueal para atender tais pacientes de COVID-19, informando os nomes dos profissionais que compõem a equipe da UTI que atende os casos de COVID-19, informando a especialização de cada um, esclarecendo ainda se médicos que não são intensivistas e emergencistas podem realizar a intubação; 3- Considerando o número crescente de pessoas testadas positivo e de óbitos por COVID-19 no Município de Aracruz, e, como consequência dessa pandemia, a necessidade também crescente de leitos de UTI especializados em pacientes de COVID-19, informar o total de leitos de UTI que o hospital atualmente dispõe; quantos foram reservados para pacientes de COVID-19; quantos desses leitos foram vendidos para o Estado do Espírito Santo e quantos atualmente estão ocupados com paciente de COVID-19; 4- Considerando ter chegado ao conhecimento dessa Vereadora que na data de 16/05/2020 a Central Reguladora de Leitos do Estado encaminhou para o Hospital São Camilo um paciente residente no município da Serra para um dos leitos de UTI do Hospital São Camilo, cujo paciente veio transferido do Hospital Estadual Dr. Jaime dos Santos Neves, informar se com a venda dos leitos para o estado, o hospital reservou leitos para os pacientes de COVID-19 residentes em Aracruz, Ibiraçu e João Neiva, haja vista que em reunião com essa vereadora e o vereador Fabio Neto o Superintendente do Hospital informou que os leitos de UTI seriam regulados apenas para os municípios de Aracruz, João Neiva e Ibiraçu.’’’ Atenciosamente, Dileuza Marins Del Caro Vereadora PSB

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie a VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA do Município de Aracruz, por meio da Senhora CLENIR SANI AVANZA, Secretária Municipal de Saúde, para prestar as seguintes informações ao Gabinete desta Vereadora: 1- Informar quantos óbitos por COVID-19 foram registrados no Hospital São Camilo até a data de resposta do presente requerimento; 2- Informar quantos pacientes de COVID-19 foram transferidos de outros municípios para o Hospital São Camilo pela Central de Regulação de Leitos do Estado até a data da resposta do presente requerimento; 3- Considerando ser comum que parentes de pacientes de COVID-19 permaneçam na porta dos hospitais aguardando notícias de seus parentes internados, informar se a Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Município de Aracruz é responsável pelo acompanhamento dos parentes dos pacientes de COVID19 de outros municípios que foram transferidos para o Hospital São Camilo; 4- Considerando as notícias de que um bebê institucionalizado no Recanto Feliz e uma idosa de uma instituição particular de cuidados testaram positivo para COVID-19, informar se houve acompanhamento e testagem das pessoas institucionalizadas, seja em instituições públicas ou privadas no Município de Aracruz. Atenciosamente, Dileuza Marins Del Caro Vereadora - PSB

Considerando o artigo 107, §§ 1º, 2º e 3º do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem respeitosamente requerer à Vossa Excelência que solicite ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria responsável, no prazo estabelecido no artigo 55, inciso XXII, com as advertências do artigo 53, incisos I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, que encaminhe ao gabinete deste Vereador a cópia integral do processo administrativo e do convênio firmado para implantação do SAMU no Município de Aracruz.

CONSIDERANDO os Artigos 109, inciso VIII, e 180, ambos da Resolução nº 492/90 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracruz, venho a presença de Vossa Excelência requerer a convocação da Secretária Municipal de Saúde para que compareça a esta Casa, em sessão especial, a fim de discutir a respeito do ofício nº 398/2020 – SEMSA que trata da ocupação dos leitos de UTI do Município de Aracruz.

Nos termos do Artigo 107, § 1º, 2º e 3º do Regimento Interno, venho mui respeitosamente pelo presente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Senhor Edgar Allan Martins, as informações abaixo relacionadas referentes ao Serviço de Poda de Árvores e Destinação dos Resíduos.

REQUERIMENTO Nº / 2020 Aracruz-ES, 01 de junho de 2020. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie O Senhor JOÃO PAULO CALIXTO, Secretário Municipal de Obras do Município de Aracruz, para prestar as seguintes informações ao Gabinete desta Vereadora: 1- Informar por quais motivos os serviços de limpeza e terraplenagem das ruas do Bairro Sauê foram iniciados e não finalizados, haja vista reiteradas reclamações de moradores daquela localidade, que enviaram vídeos ao Gabinete desta Vereadora, mostrando serviços mal executados, com buracos, lama e carros atolados; 2- Qual a previsão de finalização dos serviços nas ruas daquela comunidade; 3- Enviar ao Gabinete desta Vereadora planilha de previsão de execução de serviços de terraplenagem de ruas de terra em todo o município de Aracruz; 4- Enviar ao Gabinete desta Vereadora planilha de previsão de instalação de ecopontos para recolhimento de entulhos em todas as localidades do município, informando quantos ecopontos serão instalados em cada localidade; como será realizada a fiscalização da quantidade de entulhos que será descartada por cada cidadão e qual será o intervalo de recolhimento dos entulhos pela secretaria. 5- Informar se a Secretaria/Município dispõe de legislação específica para penalizar quem descartar entulhos e lixo desrespeitando as normas legais e se houve ou haverá campanha preventiva conscientização da população a respeito antes de ser aplicada qualquer penalidade. Atenciosamente, Dileuza Marins Del Caro Vereadora - PSB

REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o relatório de utilização da UTI móvel específica para casos de COVID-19, informando o número de pacientes transportados, descrevendo detalhadamente as rotas percorridas, com as respectivas datas e horários das utilizações, preservando os dados dos pacientes, na forma da Lei 13.709/2018. Aracruz/ES, 01 de julho de 2020. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.

REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR a relação de ambulâncias próprias e locadas, que compõe a frota de veículos da Prefeitura Municipal de Aracruz, especificando as suas características e a destinação, sobretudo, em relação às UTI’s móveis, apresentando cópia dos contratos de locação e o relatório de pagamento de janeiro de 2017 até a presente data. Aracruz/ES, 01 de julho de 2020. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.

Requerimento ao secretário de governo

CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através do Secretário Municipal de Transportes e Serviços Urbanos, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe a este Vereador se as Concessionárias de Transporte Coletivo estão dando cumprimento a nova redação do Artigo 120 da Lei Orgânica, que trata da gratuidade concedida às mulheres idosas com mais de 60 anos e aos homens com mais de 65 em todo o perímetro de Aracruz.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie ao Senhor EDUARDO PEREIRA SOARES, Superintendente da Fundação, Hospital e Maternidade São Camilo para prestar as seguintes informações ao Gabinete desta Vereadora: - Considerando que na semana passada foi veiculado nas redes sociais um vídeo produzido por um jovem que se apresenta como enfermeiro e neto de uma idosa que faleceu no Hospital São Camilo, em cujo vídeo o autor acusa o hospital de erro ao preencher a declaração de óbito, da qual constava como causa da morte COVID-19, apesar de 03 (três) resultados negativos para a doença, com posterior retificação da causa do óbito; - Considerando que nesse momento de pandemia qualquer desinformação é altamente prejudicial, pois gera especulações acerca da veracidade dos óbitos decorrente de COVID-19, motivando a disseminação de fake News sobre a pandemia e causando o descrédito da população sobre as estatísticas e os serviços públicos; Requer que sejam prestados esclarecimentos nos seguintes termos: 1 – Se o conteúdo do vídeo é verídico; ou seja, se de fato ocorreu erro na emissão da declaração de óbito da idosa, lançando como causa morte COVID-19; 2 – Se a paciente foi de fato submetida a 03 (três) testes para COVID-19, informando o resultado, respeitando o sigilo legal; 3- Se verídicos os fatos, quais providências o hospital tomou para apurar os fatos; 4 – Se inverídicos os fatos, quais providências o hospital tomou para informar a população, evitando assim especulação sobre notícias falsas relacionadas ao COVID-19. 5 – Informar se no momento o hospital dispõe de comitê/comissão de ética ou similar para apurar fatos envolvendo a conduta profissional dos funcionários da Fundação. Atenciosamente, Dileuza Marins Del Caro Vereadora-PSB

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie o Senhor JOÃO PAULO CALIXTO, Secretário Municipal de Transportes do Município de Aracruz, para prestar as seguintes informações ao Gabinete desta Vereadora, considerando o seguinte: - Que após o início da pandemia pelo Covid-19 os serviços de transporte coletivo sofreram alteração na quantidade de coletivos e nos horários de circulação para evitar aglomerações; - Que com a autorização da administração municipal para funcionamento de diversas atividades econômicas, tudo indica que a frota continua trabalhando reduzida, o que foi confirmado por Nota Informativa expedida pela empresa Cordial Transporte na semana passada; - Que de acordo com Notificação Recomendatória do Ministério Público do Trabalho, a recomendação é que os ônibus transitem com capacidade reduzida de passageiros, limitado ao número de assentos disponíveis, sem carregar ninguém em pé; - Que o número de reclamações quanto aos serviços prestados pelas empresas concessionárias de transporte público em Aracruz é crescente, principalmente as que se referem ao número reduzido de coletivos em horário de pico, fazendo com que os usuários aguardem nos pontos por horas até desembarque. Requer que seja prestadas as seguintes informações: 1 – Especificar o número de coletivos de cada linha que circula no município de Aracruz, qual empresa atende cada localidade e quantos ônibus de cada linha estão atualmente circulando; 2- Encaminhar ao Gabinete dessa Vereadora as tabelas com os horários de circulação de todas as linhas de transporte coletivo do Município; 3 - Encaminhar ao Gabinete dessa Vereadora cópia dos relatórios de todas as fiscalizações que foram feitas no transporte coletivo desde o dia 15 de março de 2020. 4 – Encaminhar ao Gabinete dessa Vereadora cópia de todas as autuações, notificações e multas que foram aplicadas às empresas concessionárias de serviços de transporte público desde o dia 15 de março de 2020. 5 – Encaminhar ao Gabinete dessa Vereadora cópia da Notificação Recomendatória do Ministério Público do Trabalho citada na Nota Informativa da empresa Cordial Transportes. 6- Esclarecer ao Gabinete dessa Vereadora os motivos pelos quais a empresa Expresso Aracruz continua prestando serviços de transporte coletivo ao Município, considerando que no dia 05 de março de 2020 a Prefeitura Municipal de Aracruz publicou comunicado no Diário Oficial dos Municípios informando sobre pedido de desistência da empresa em executar as atividades nas linhas do lote 2 que havia vencido, instruindo a informação com documentos. Atenciosamente, Dileuza Marins Del Caro Vereadora - PSB

CONSIDERANDO a celebração do Contrato nº 126/2020 entre o Município de Aracruz e a empresa SA Gestão de Serviços Especializados EIRELI; CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de Transporte e Serviços Urbanos, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe/forneça a este vereador: 1) Os servidores designados para fiscalizar o Contrato nº 126/2020, nos termos do art. 67 da Lei 8666/93; 2) Que os fiscais do Contrato informem o quantitativo de pessoal empregados na execução do contrato que foram desligados da empresa SA Gestão de Serviços Especializados EIRELI a partir de 20.05.2020 até a presente data; 3) Em razão dos desligamentos, com a consequente diminuição da prestação dos serviços e economia de salários para a empresa SA Gestão de Serviços Especializados EIRELI, qual o valor que foi ou será glosado no pagamento dos serviços; 4) Quais os critérios adotados para a indicação de destinação final prevista no subitem 2.2. da Cláusula Segunda do Contrato nº 126/2020; 5) Quais os índices para a revisão do contrato, caso ocorra a previsão contida no subitem 2.2.1 da Cláusula Segunda do Contrato nº 126/2020;

CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de Saúde , no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que forneça a este vereador cópias dos Termos Aditivos existentes ao Termo de Fomento nº 99/2020, celebrado com a Fundação Hospital Maternidade São Camilo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR a quantidade de testes de COVID-19 adquiridos pela Prefeitura de Aracruz, especificando o tipo de teste, e apresentando o relatório dos exames realizados, preservando os dados dos pacientes, na forma da Lei 13.709/2018. Aracruz/ES, 08 de julho de 2020. ALCÂNTARO FILHO VEREADOR.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o valor dos contratos de prestação de serviço junto à empresa REMOVIDA, apresentando cópia integral de todos os processos administrativos de contratação da referida empresa, em especial, os processos referentes aos contratos 02/2018, 05/2018 e 14/2018. Aracruz/ES, 08 de julho de 2020. ALCÂNTARO FILHO VEREADOR.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o valor gasto com a aquisição de testes para COVID-19, apresentando cópia integral dos respectivos processos de compra. Aracruz/ES, 08 de julho de 2020. ALCÂNTARO FILHO VEREADOR.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o protocolo de limpeza e desinfecção das roupas e equipamentos utilizados pelos profissionais de saúde na Unidade de Pronto Atendimento da Vila Rica, apresentando cópia do contrato e processo administrativo de contratação de serviço, caso terceirizado. Aracruz/ES, 08 de julho de 2020. ALCÂNTARO FILHO VEREADOR.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o protocolo de testagem de pacientes para a COVID-19, em Aracruz, informando, especialmente, se há restrição de testagem em razão da idade, bem como, se nos casos positivos, a família dos contaminados também são sujeitas ao exame, preservando os dados dos pacientes, na forma da Lei 13.709/2018. Aracruz/ES, 08 de julho de 2020. ALCÂNTARO FILHO VEREADOR.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie a Senhora CLENIR SANI AVANZA, Secretária Municipal de Saúde para prestar as seguintes informações ao Gabinete desta Vereadora: - Nome de todos os motoristas que estão lotados na saúde, administrativos, indígenas, de ambulância, independente do vínculo; - Cópia dos processos de pagamentos de diárias de todos os motoristas da Secretaria de Saúde nos últimos 06 (seis) meses, informando o nome do servidor responsável por apontar as diárias; - Relação de todos os veículos próprios, locados e cedidos que estão à disposição da Secretaria de Saúde; - Cópia dos registros denominados “parte diária” do veículo utilizado pela Secretária de Saúde nos últimos 06 (seis) meses; - Cópia dos registros denominados “parte diária” dos veículos vans da Secretaria de Saúde no período de 01/08/2019 a 10/10/2019; - Cópia do processo de licitação e contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa locadora dos veículos, inclusive os aditivos; - Cópia do processo de licitação e contrato firmado entre a Secretaria de Saúde e a empresa gerenciadora de combustível, informando quem é o servidor responsável pelo controle de combustível da Secretaria de Saúde e os nomes dos estabelecimentos onde os veículos estão abastecendo. Atenciosamente, Dileuza Marins Del Caro Vereadora-PSB

Requer seja solicitado ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe a este Vereador; 1) Relação de todos os profissionais do magistério aposentados no ano de 2019; 2) Data da última remoção realizada para os profissionais do magistério na rede Municipal de Educação; 3) Se houve remoção para o magistério no recesso escolar 2019/2020 e se não houve, qual o motivo de não ter havido; 4) Se existem vagas atualmente que podem ser disponibilizadas para remoção, em quais estabelecimentos de ensino e em quais áreas; 5) Para quando está prevista a próxima remoção, considerando que o parágrafo único do art. 26 de Lei Municipal 3356/2010 prevê que “a remoção, exceto em casos excepcionais, será efetuada no período de recesso escolar.”

Requer seja solicitado ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe a este Vereador: 1) Todos os plantões médicos realizados no PA do Vila Rica e no PA de Barra do Riacho, pior unidade, incluindo médicos efetivos, médicos contratados temporariamente e contratados por meio do CIM Polinorte, de janeiro/2020 até a presente data; 2) Nome e cargo do(a) servidor(a) que atesta a realização dos referidos plantões, bem como a comprovação do cumprimento integral da carga horária por parte dos profissionais plantonistas.

Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que forneça a este Vereador: 1) Cópia do registro de ponto do servidor Eduardo Fernando de Souza, ocupante do cargo de coordenador de Seção, desde a sua admissão até a presente data; 2) Comprovação de comparecimento do servidor ao local de trabalho por meio de documentos produzidos pelo mesmo, como relatórios e outros e/ou imagens.

Solicita ao Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Saúde, Desenvolvimento Econômico e Planejamento Orçamento e Gestão, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que forneça a este Vereador: 1) Nomes dos servidores ocupantes do cargo de assessor especial lotados nas respectivas secretarias; 2) Cópias dos registros de ponto dos assessores especiais das Secretarias Municipais de Saúde, Desenvolvimento Econômico e de Planejamento Orçamento e Gestão, desde a admissão até a presente data;

Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde e/ou da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe/forneça a este Vereador: 1) Relação de todos os motoristas (com respectiva matrícula) que exercem suas funções junto à Secretaria Municipal de Saúde e que são remunerados com diárias, (transporte administrativo e transporte sanitário – motorista de ambulância) desde janeiro de 2019 até a presente data; 2) Cópias dos relatórios de deslocamento dos referidos motoristas.

Solicita ao Executivo Municipal, através da Controladoria Geral do Município e/ou da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ou ainda da secretaria responsável por gerenciar a frota de veículos de passeio e veículos utilitários do Município de Aracruz, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe/forneça a este Vereador: 1) O motivo pelo qual o veículo FIAT, modelo Strada, placa QRI1J19, usado pela Secretaria Municipal de Saúde não se encontra adesivado conforme determina a Lei Municipal nº 3.571/2012; 2) Fornecer os relatórios diários de deslocamentos do referido veículo (parte diária) desde janeiro de 2019 até a presente data.

CONSIDERANDO o limite de gastos com pessoal estabelecido na LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal; Considerando que a contratação de profissionais da área médica, por intermédio de consórcios, para prestar serviços na rede municipal de saúde não pode servir de burla aos limites de despesa com pessoal fixados na LRF; CONSIDERANDO o art. 107, § 1º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Controladoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe a este Vereador se os gastos com pessoal da área de saúde, contratados por intermédio do CIM Polinorte estão sendo computados no limite de despesa de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

CONSIDERANDO os Artigos 109, inciso VIII, e 180, ambos da Resolução nº 492/90 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracruz, venho a presença de Vossa Excelência requerer a convocação da Secretária Municipal de Saúde para que compareça a esta Casa, em sessão especial, para que preste esclarecimento, sobre a Denúncia de uso de veículo que se encontra a serviço da secretaria de saúde, para atender interesse particular.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR quais os serviços contratados junto à empresa 7 LAN COMÉRCIO E SERVIÇOS, informando o histórico de pagamentos e apresentando cópia integral dos processos de contratação. Aracruz/ES, 15 de junho de 2020. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o relatório de veículos, objeto de crimes, recuperados com a contribuição direta do cerco eletrônico, nos últimos 12 meses, informando outras finalidades do sistema. Aracruz/ES, 15 de junho de 2020. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o relatório de manutenção do cerco eletrônico, dos últimos 12 meses, informando os períodos de eventuais interrupções do serviço, especificando os motivos. Aracruz/ES, 15 de junho de 2020. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR se houve aquisição de respiradores mecânicos para auxílio ao combate à Covid-19, em caso positivo, informando quantidade e valores, apresentando cópia integral dos processos de compra. Aracruz/ES, 15 de junho de 2020. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie ao Senhor EDUARDO PEREIRA SOARES, Superintendente da Fundação, Hospital e Maternidade São Camilo para prestar informações ao Gabinete desta Vereadora.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie o Senhor JOÃO PAULO CALIXTO, Secretário Municipal de Transportes e Serviços Urbanos do Município de Aracruz, considerando notícias de determinação emanada pelo Senhor Secretário aos coveiros de reuso após lavagem dos macacões tipo capote plástico descartáveis utilizados para sepultamentos de vítimas de COVID-19, para prestar as seguintes informações ao Gabinete destes Vereadores.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie a Senhora CLENIR SANI AVANZA, Secretária Municipal de Saúde e a Senhora WALKIRIA SCARPATI, Gerente da Vigilância Sanitária e Epidemiológica para prestarem as seguintes informações aos Gabinetes destes Vereadores, considerando o seguinte:

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie a Senhora Cleni Zani Avanza, Secretária Municipal de Saúde de Aracruz e ao Senhor Eduardo Pereira Soares, Superintendente da Fundação Hospital e Maternidade São Camilo, para prestar informações ao Gabinete desta Vereadora.

Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie a Senhora CLENIR SANI AVANZA, Secretária Municipal de Saúde e ao Senhor LUCIANO FORRECHI, Secretário Municipal de Administração, para que prestem as seguintes informações aos Gabinetes destes Vereadores, considerando o fato dos contratos com as auxiliares de serviços gerais da Secretaria de Saúde decorrentes de processo seletivo terem vencido e há notícias de que os profissionais contratados pela Secretaria Municipal de Educação serão disponibilizados/realocados para a Secretaria de Saúde;

Considerando o artigo 107, §§ 1º, 2º e 3º do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem respeitosamente requerer à Vossa Excelência que solicite à Secretaria Municipal de Saúde, no prazo estabelecido no artigo 55, inciso XXII, com as advertências do artigo 53, incisos I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, que preste informações pormenorizadas ao gabinete deste Vereador acerca do fechamento da UPA do Bairro Vila Rica.

Considerando o artigo 107, §§ 1º, 2º e 3º do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem respeitosamente requerer à Vossa Excelência que solicite à secretaria responsável, no prazo estabelecido no artigo 55, inciso XXII, com as advertências do artigo 53, incisos I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, cópia integral do processo administrativo nº 14.917/2019, referente a licitação de lanches para Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, no valor de R$ 57.704,00.

Requer cópia do relatório de cumprimento das emendas apresentadas em face das legislação orçamentária aprovada para os exercícios de 2018, 2019 e 2020

Requer cópia integral do Processo que deu origem ao Termo de Fomento 099/2020, bem como dos demais atos dele decorrentes, inclusive empenhos e pagamentos.

Requer cópia integral dos processos de compras e contratações de serviços realizados para atender às demandas relativas ao COVID-19.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o relatório de atividade, por meio do Cerco Eletrônico, do veículo Fiat Strada, placa QRI1J19, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, apresentando data e horário dos deslocamentos em sentido às rodovias estaduais, que compõe a malha viária do município de Aracruz, desde a instalação do serviço de Cerco Eletrônico. Aracruz/ES, 22 de julho de 2020. ALCÂNTARO FILHO - VEREADOR PSD.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR a quantidade e os valores gastos com a aquisição dos medicamentos HIDROXICLOROQUINA, AZITROMICINA, IVERMECTINA, PREDNISONA e ZINCO, apresentando cópia integral dos processos administrativos de compra. Aracruz/ES, 22 de junho de 2020. ALCÂNTARO FILHO VEREADOR - PSD