Requerimentos nº 64 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2020
Número
64
Data de Apresentação
19/05/2020
Número do Protocolo
372
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONSIDERANDO o Termo de Fomento celebrado entre o Município de Aracruz e a Fundação Hospital Maternidade São Camilo para atender parte das demandas da saúde pública municipal;
CONSIDERANDO o dever da administração pública de fiscalizar e auditar os serviços prestados por todos os prestadores de serviços e conveniados com a gestão municipal, principalmente em se tratando de saúde pública;
CONSIDERANDO o art. 107, § 1º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, venho respeitosamente requerer a Vossa Excelência que solicite à Direção da Fundação Hospital Maternidade São Camilo que informe a estes Vereadores:
1) Qual o plano de contingência adotado pela Fundação Hospital Maternidade São Camilo para atendimento dos pacientes SUS durante a ocorrência do covid-19?
2) Quais as normas e rotinas estabelecidas para o período da pandemia?
3) Qual o Procedimento Operacional Padrão adotado durante o período da pandemia/
4) Qual o plano que será e/ou está sendo adotado para suprir o absenteísmo dos profissionais que foram e/ou possam ser afastados por covid-19 sem que prejudique o atendimento aos pacientes SUS?
CONSIDERANDO o dever da administração pública de fiscalizar e auditar os serviços prestados por todos os prestadores de serviços e conveniados com a gestão municipal, principalmente em se tratando de saúde pública;
CONSIDERANDO o art. 107, § 1º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, venho respeitosamente requerer a Vossa Excelência que solicite à Direção da Fundação Hospital Maternidade São Camilo que informe a estes Vereadores:
1) Qual o plano de contingência adotado pela Fundação Hospital Maternidade São Camilo para atendimento dos pacientes SUS durante a ocorrência do covid-19?
2) Quais as normas e rotinas estabelecidas para o período da pandemia?
3) Qual o Procedimento Operacional Padrão adotado durante o período da pandemia/
4) Qual o plano que será e/ou está sendo adotado para suprir o absenteísmo dos profissionais que foram e/ou possam ser afastados por covid-19 sem que prejudique o atendimento aos pacientes SUS?
Indexação
Observação