Requerimentos nº 77 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2020
Número
77
Data de Apresentação
09/06/2020
Número do Protocolo
434
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie ao Senhor EDUARDO PEREIRA SOARES, Superintendente da Fundação, Hospital e Maternidade São Camilo para prestar as seguintes informações ao Gabinete desta Vereadora:
- Considerando que na semana passada foi veiculado nas redes sociais um vídeo produzido por um jovem que se apresenta como enfermeiro e neto de uma idosa que faleceu no Hospital São Camilo, em cujo vídeo o autor acusa o hospital de erro ao preencher a declaração de óbito, da qual constava como causa da morte COVID-19, apesar de 03 (três) resultados negativos para a doença, com posterior retificação da causa do óbito;
- Considerando que nesse momento de pandemia qualquer desinformação é altamente prejudicial, pois gera especulações acerca da veracidade dos óbitos decorrente de COVID-19, motivando a disseminação de fake News sobre a pandemia e causando o descrédito da população sobre as estatísticas e os serviços públicos;
Requer que sejam prestados esclarecimentos nos seguintes termos:
1 – Se o conteúdo do vídeo é verídico; ou seja, se de fato ocorreu erro na emissão da declaração de óbito da idosa, lançando como causa morte COVID-19;
2 – Se a paciente foi de fato submetida a 03 (três) testes para COVID-19, informando o resultado, respeitando o sigilo legal;
3- Se verídicos os fatos, quais providências o hospital tomou para apurar os fatos;
4 – Se inverídicos os fatos, quais providências o hospital tomou para informar a população, evitando assim especulação sobre notícias falsas relacionadas ao COVID-19.
5 – Informar se no momento o hospital dispõe de comitê/comissão de ética ou similar para apurar fatos envolvendo a conduta profissional dos funcionários da Fundação.
Atenciosamente,
Dileuza Marins Del Caro
Vereadora-PSB
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie ao Senhor EDUARDO PEREIRA SOARES, Superintendente da Fundação, Hospital e Maternidade São Camilo para prestar as seguintes informações ao Gabinete desta Vereadora:
- Considerando que na semana passada foi veiculado nas redes sociais um vídeo produzido por um jovem que se apresenta como enfermeiro e neto de uma idosa que faleceu no Hospital São Camilo, em cujo vídeo o autor acusa o hospital de erro ao preencher a declaração de óbito, da qual constava como causa da morte COVID-19, apesar de 03 (três) resultados negativos para a doença, com posterior retificação da causa do óbito;
- Considerando que nesse momento de pandemia qualquer desinformação é altamente prejudicial, pois gera especulações acerca da veracidade dos óbitos decorrente de COVID-19, motivando a disseminação de fake News sobre a pandemia e causando o descrédito da população sobre as estatísticas e os serviços públicos;
Requer que sejam prestados esclarecimentos nos seguintes termos:
1 – Se o conteúdo do vídeo é verídico; ou seja, se de fato ocorreu erro na emissão da declaração de óbito da idosa, lançando como causa morte COVID-19;
2 – Se a paciente foi de fato submetida a 03 (três) testes para COVID-19, informando o resultado, respeitando o sigilo legal;
3- Se verídicos os fatos, quais providências o hospital tomou para apurar os fatos;
4 – Se inverídicos os fatos, quais providências o hospital tomou para informar a população, evitando assim especulação sobre notícias falsas relacionadas ao COVID-19.
5 – Informar se no momento o hospital dispõe de comitê/comissão de ética ou similar para apurar fatos envolvendo a conduta profissional dos funcionários da Fundação.
Atenciosamente,
Dileuza Marins Del Caro
Vereadora-PSB
Indexação
Observação