Requerimentos nº 72 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2020
Número
72
Data de Apresentação
02/06/2020
Número do Protocolo
407
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº / 2020
Aracruz-ES, 01 de junho de 2020.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie O Senhor JOÃO PAULO CALIXTO, Secretário Municipal de Obras do Município de Aracruz, para prestar as seguintes informações ao Gabinete desta Vereadora:
1- Informar por quais motivos os serviços de limpeza e terraplenagem das ruas do Bairro Sauê foram iniciados e não finalizados, haja vista reiteradas reclamações de moradores daquela localidade, que enviaram vídeos ao Gabinete desta Vereadora, mostrando serviços mal executados, com buracos, lama e carros atolados;
2- Qual a previsão de finalização dos serviços nas ruas daquela comunidade;
3- Enviar ao Gabinete desta Vereadora planilha de previsão de execução de serviços de terraplenagem de ruas de terra em todo o município de Aracruz;
4- Enviar ao Gabinete desta Vereadora planilha de previsão de instalação de ecopontos para recolhimento de entulhos em todas as localidades do município, informando quantos ecopontos serão instalados em cada localidade; como será realizada a fiscalização da quantidade de entulhos que será descartada por cada cidadão e qual será o intervalo de recolhimento dos entulhos pela secretaria.
5- Informar se a Secretaria/Município dispõe de legislação específica para penalizar quem descartar entulhos e lixo desrespeitando as normas legais e se houve ou haverá campanha preventiva conscientização da população a respeito antes de ser aplicada qualquer penalidade.
Atenciosamente,
Dileuza Marins Del Caro
Vereadora - PSB
Aracruz-ES, 01 de junho de 2020.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie O Senhor JOÃO PAULO CALIXTO, Secretário Municipal de Obras do Município de Aracruz, para prestar as seguintes informações ao Gabinete desta Vereadora:
1- Informar por quais motivos os serviços de limpeza e terraplenagem das ruas do Bairro Sauê foram iniciados e não finalizados, haja vista reiteradas reclamações de moradores daquela localidade, que enviaram vídeos ao Gabinete desta Vereadora, mostrando serviços mal executados, com buracos, lama e carros atolados;
2- Qual a previsão de finalização dos serviços nas ruas daquela comunidade;
3- Enviar ao Gabinete desta Vereadora planilha de previsão de execução de serviços de terraplenagem de ruas de terra em todo o município de Aracruz;
4- Enviar ao Gabinete desta Vereadora planilha de previsão de instalação de ecopontos para recolhimento de entulhos em todas as localidades do município, informando quantos ecopontos serão instalados em cada localidade; como será realizada a fiscalização da quantidade de entulhos que será descartada por cada cidadão e qual será o intervalo de recolhimento dos entulhos pela secretaria.
5- Informar se a Secretaria/Município dispõe de legislação específica para penalizar quem descartar entulhos e lixo desrespeitando as normas legais e se houve ou haverá campanha preventiva conscientização da população a respeito antes de ser aplicada qualquer penalidade.
Atenciosamente,
Dileuza Marins Del Caro
Vereadora - PSB
Indexação
Observação