Requerimentos nº 87 de 2020

Requer seja solicitado ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe a este Vereador;
1) Relação de todos os profissionais do magistério aposentados no ano de 2019;
2) Data da última remoção realizada para os profissionais do magistério na rede Municipal de Educação;
3) Se houve remoção para o magistério no recesso escolar 2019/2020 e se não houve, qual o motivo de não ter havido;
4) Se existem vagas atualmente que podem ser disponibilizadas para remoção, em quais estabelecimentos de ensino e em quais áreas;
5) Para quando está prevista a próxima remoção, considerando que o parágrafo único do art. 26 de Lei Municipal 3356/2010 prevê que “a remoção, exceto em casos excepcionais, será efetuada no período de recesso escolar.”