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EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR QUANTOS CASOS REGISTRADOS DE DENGUE EM ARACRUZ DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA; INFORMANDO TAMBÉM QUAL O PLANO DE PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE VIGENTE, QUAL A ESTRUTURA FÍSICA E PESSOAL DISPONÍVEL, E SE A MESMA É SUFICIENTE PARA A EFETIVA COBERTURA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. Aracruz/ES, 08 de fevereiro de 2019. (Vereador Alcântaro Filho)

Requer que a Secretária Municipal de Saúde, Sra. CLENIR SANI AVANZA, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do presente, preste informações se, em virtude da classificação da Unidade Básica de Saúde de Barra do Riacho como Unidade de Pronto Atendimento perante o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), já permite o recebimento de recursos públicos federais ou estaduais; e, em caso afirmativo, qual o valor recebido pelo Município; a destinação empregada aos referidos recursos; e, por fim, o fornecimento de cópia dos documentos que comprovam tais informações.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, 1) INFORMAR a relação completa de todos os imóveis que abrigam órgãos públicos municipais, estaduais e federais localizados em Aracruz, especificando a finalidade de cada um e o endereço completo; 2) INFORMAR, nominalmente, se os referidos imóveis possuem alvará de localização e funcionamento, alvará sanitária, alvará do Corpo de Bombeiros e se atendem as normas vigentes atinente a acessibilidade, devendo encaminhar cópia dos respectivos alvarás; 3) INFORMAR quais as providências administrativas e/ou judiciais foram adotadas, desde 01/01/2017 até a presente data, em relação aos imóveis que não possuem os alvarás necessários (localização e funcionamento, sanitário e do Corpo de Bombeiros) e/ou que não atendem as normas vigentes de acessibilidade, devendo encaminhar cópia dos documentos que comprovem as providências adotadas. Aracruz/ES, 15 de fevereiro de 2019. (Vereador Alcântaro Filho)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES REQUERIMENTO Nº ______/2019 Considerando o artigo 107, §§ 1º, 2º e 3º do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem respeitosamente requerer à Vossa Excelência que solicite ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, no prazo estabelecido no artigo 55, inciso XXII, com as advertências do artigo 53, incisos I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, que preste esclarecimentos acerca do horário de funcionamento da unidade de saúde do bairro Coqueiral, pois foi anunciado que funcionaria até o final do verão 2019 em regime 24 horas e está funcionando apenas até às 18:00 horas. Aracruz/ES, 25 de fevereiro de 2019. CELSON SILVA DIAS Vereador

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, informar a relação de pessoas beneficiadas de aluguel social, apresentando o relatório de pagamento de 01 de janeiro de 2017 até a presente data. Aracruz/ES, 22 de fevereiro de 2019. (Vereador Alcântaro Filho)

Requere a Sra. Clenir Sani Avanza, Secretária de Saúde de Aracruz/ES para prestar informações.

Requerer a Sra. Clenir Sani Avanza, Secretária de Saúde de Aracruz/ES, com Cópia para a Senhora Heloísa Ribeiro Loureiro, Gerente da Atenção Primária para prestarem informações.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR O ATUAL ESTÁGIO DO PROJETO DE ASFALTAMENTO DO BAIRRO PLANALTO, SE EXISTE PERSPECTIVA DE EXECUÇÃO DA OBRA, APRESENTANDO CÓPIA INTEGRAL DO PROJETO. Aracruz/ES, 07 de março de 2019. ALCÂNTARO FILHO. Vereador.

Requer que o Prefeito Municipal, Sr. JONES CAVAGLIERI, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do presente, preste informações a respeito da existência de algum estudo sobre o incremento da demanda por serviços de educação e saúde decorrentes da entrega das unidades residenciais do Residencial Barra do Riacho. Além disso, que informe as providências que estão sendo adotadas pela Prefeitura Municipal de Aracruz com o objetivo de atender o aumento da demanda por vagas em creches e escolas da rede municipal de ensino e, também, por atendimentos na área da saúde, em razão da entrega das referidas unidades residenciais. E, ainda, se está sendo planejada a realização de alguma ação com o objetivo de promover a geração de emprego e renda na comunidade.

REQUERIMENTO Nº _____/2019. Nos termos do Artigo 107, § 1º, 2º e 3º do Regimento Interno, venho mui respeitosamente pelo presente, requerer a Vossa Excelência que solicite a Ilustríssima Secretária Municipal de Turismo e Cultura, Senhora Flávia Cândida Ferreira Santos, documentos abaixo relacionados, referente aos eventos realizados no verão e carnaval 2019 em nosso município.

REQUERIMENTO Nº _____/2019. Nos termos do Artigo 107, § 1º, 2º e 3º do Regimento Interno, venho mui respeitosamente pelo presente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Senhor João Paulo Calixto da Silva, informações oficiais referente a obra de pavimentação das Avenidas Primo Bitti e João Motta que ligam o Bairro São Francisco ao Bairro Itaparica, no Distrito de Santa Cruz, em nosso município. São elas:

Nos termos do Artigo 107, § 1º, 2º e 3º do Regimento Interno, venho mui respeitosamente pelo presente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Ilustríssimo Sr. Secretário Paulo Sérgio da Silva Neres, as informações abaixo descriminadas, relacionadas à execução de serviços nos Loteamentos Enseada Vilie e Riviera Park em Santa Cruz, Aracruz/ES, sobre;

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR se as escolas municipais possuem segurança adequada aos alunos e profissionais da rede pública de ensino, informando ainda se existe previsão de retorno da Patrulha Escolar Municipal. Aracruz/ES, 14 de março de 2019. ALCÂNTARO FILHO Vereador

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR a relação de veículos lotados por secretaria municipal, o histórico de consumo e a quilometragem percorrida, especificando de forma clara e objetiva o consumo médio individual (quilometro por litro), dos últimos 12 meses. Aracruz/ES, 15 de março de 2019. ALCÂNTARO FILHO Vereador

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR como é procedida a fiscalização do serviço; se a fiscalização do número de passageiros é compatível com os impostos recolhidos pelas empresas; se houve cumprimento do TAC com o Ministério Público de Aracruz, ou se há alguma cláusula ainda pendente; como está o processo de caducidade; e se existe possibilidade de suspensão do Decreto 35247/2019, que aumentou o valor da tarifa do transporte coletivo municipal. Aracruz/ES, 18 de março de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO

Requer que o Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. JOÃO PAULO CALIXTO DA SILVA, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do presente, preste informações a respeito da existência de projeto e expectativa de abertura de processo de licitação para obras de reforma da Unidade de Saúde de Barra do Riacho, considerando a existência de buraco e gotejamento na área do Pronto Atendimento, bem como a notícia de que a referida unidade será transformada em UPA 24h.

Requeiro a Vossa Excelência nos termos do art. 103, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e dos art. 22, item XX e o art. 23 “caput” da Lei Orgânica Municipal, que oficie a Sr. Renato de Oliveira Sobrinho, Secretário de Agricultura de Aracruz/ES para prestar informações.

Solicita ao Executivo Municipal, através do Secretário Municipal de Meio Ambiente, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que forneça: 1) Cópia integral do ato de licenciamento e/ou autorização de dragagem do manancial (rio Gimuhuna) na zona rural de Mata Limpa onde aconteceu o atolamento da máquina poclain da Prefeitura Municipal de Aracruz.

Requer a Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Aracruz, que encaminhe Voto de Pesar à família da Sr.ª Deusina Fernandes pelo falecimento de seu Esposo Srº Cecílio Valença. Venho por meio deste, em consonância ao que determina o Art. 105, inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerer de V.Exa. que encaminhe Voto de Pesar à família da Sr.ª Deusina Fernandes pelo falecimento de seu esposo Sr.º Cecílio Valencia.

Instauração de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.

Requerer a Vossa Excelência nos termos do art. 103, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e dos art. 22, item XX e o art. 23 “caput” da Lei Orgânica Municipal, que oficie a Sra. Flávia Cândida Ferreira Santos, Secretária Municipal de Turismo e Cultura, para prestar informações ao gabinete desta vereadora.

Instauração de comissão parlamentar de inquerito, para investigar o serviço de transporte público Municipal.

Vem respeitosamente requerer à Vossa Excelência que solicite ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria responsável, no prazo estabelecido no artigo 55, inciso XXII, com as advertências do artigo 53, incisos I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe detalhadamente ao gabinete deste Vereador se existe convênio firmado com o DETRAN/ES para compartilhar as informações do Cerco Eletrônico de Segurança. Caso tenha firmado referido convênio, que seja enviada cópia integral do processo administrativo para o gabinete deste Vereador.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR sobre a previsão de execução do projeto e construção da praça do São Marcos, conforme indicação desse vereador nº 122/2017 no dia 22 de março de 2017. Aracruz/ES, 29 de março de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando que o Requerimento de informações nº 018/2019, de autoria deste Vereador, não foi devidamente respondido no prazo legal, considerando ainda o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR, clara e objetivamente, se os imóveis que abrigam órgãos públicos municipais, estaduais e federais localizados em Aracruz, POSSUEM ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS, bem como se atendem as normas vigentes atinente a acessibilidade, devendo encaminhar cópia dos respectivos alvarás; INFORMAR, ainda, quais as providências administrativas e/ou judiciais foram adotadas, desde 01/01/2017 até a presente data, em relação aos imóveis que não possuem os alvarás necessários (localização e funcionamento e do Corpo de Bombeiros) e/ou que não atendem as normas vigentes de acessibilidade, devendo encaminhar cópia dos documentos que comprovem as providências adotadas. Aracruz/ES, 29 de março de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO Nº ______/2019. Considerando o artigo 107, §§ 1º, 2º e 3º do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vêm respeitosamente requerer à Vossa Excelência que solicite ao Diretor do SAAE, no prazo estabelecido no artigo 55, inciso XXII, com as advertências do artigo 53, incisos I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe se existe algum estudo de transferência do apoio do SAAE do Bairro Coqueiral, o qual atende toda a orla, para a sede do Município de Aracruz, justificando pormenorizadamente a pertinência e a finalidade pública desta medida. Registre-se que eventual transferência do apoio do SAAE do Bairro Coqueiral para a sede do Município de Aracruz vai prejudicar sobremaneira o acesso ao atendimento dos usuários da orla. Aracruz/ES, 1º de abril de 2019. (VEREADORES ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS E CELSON SILVA DIAS)

CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, respeitosamente, requerem a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através do Diretor Geral do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe a estes Vereadores os índices de potabilidade da água captada diretamente do Rio Riacho na localidade de Vila do Riacho, informando, ainda, as datas em que foram coletadas as últimas amostras do estudo, no exercício de 2019.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES REQUERIMENTO Nº ______/2019 Considerando o artigo 107, §§ 1º, 2º e 3º do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem respeitosamente requerer à Vossa Excelência que solicite ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria responsável, no prazo estabelecido no artigo 55, inciso XXII, com as advertências do artigo 53, incisos I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe ao gabinete deste Vereador a data em que foi ou que será encaminhada a prestação de contas anual, exercício 2018, bem como requerer que sejam encaminhadas as cópias das prestações de contas de cada secretaria municipal, nos arquivos RELUCI e RELACI, após o envio dos mesmos ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Aracruz/ES, 08 de abril de 2019. CELSON SILVA DIAS Vereador

Requerer a que oficie o Sr. Paulo Sergio da Silva Neres, Secretário Municipal de Transportes e Serviços Urbanos, para prestar informações.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO Nº ______/2019. Considerando o artigo 107, §§ 1º, 2º e 3º do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vêm respeitosamente requerer à Vossa Excelência que solicite ao Prefeito Municipal de Aracruz, no prazo estabelecido no artigo 55, inciso XXII, com as advertências do artigo 53, incisos I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe as atuais condições da escola CMEI Balão Mágico; se a escola tem o alvará de funcionamento e operação; se escola possuiu alvará do corpo de bombeiro; se a unidade escolar possuiu muros de proteção; se a escola possuiu as demais estruturas adequadas como banheiros, salas, quadra, parque e espaço físico adequado para atender os alunos, em caso negativo, informar quais providencias estão sendo tomadas. Aracruz/ES, 05 de abril de 2019. VEREADORES ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS E CELSON SILVA DIAS.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO Nº ______/2019. Considerando o artigo 107, §§ 1º, 2º e 3º do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vêm respeitosamente requerer à Vossa Excelência que solicite ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria responsável, no prazo estabelecido no artigo 55, inciso XXII, com as advertências do artigo 53, incisos I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe se existe previsão para o reenvio à esta Casa de Leis dos projetos que visam a restruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos das diversas categorias de servidores públicos do Poder Executivo, os quais foram devolvidos a pedido do Sr. Prefeito Municipal. Aracruz/ES, 08 de abril de 2019. VEREADORES ALCÂNTARO V. L. CAMPOS, CELSON SILVA DIAS, DILEUZA MARINS DEL CARO, FÁBIO NETO DA SILVA E MÔNICA P. CORDEIRO.

Requerer ao Sr. Edgar Allan Martins, Secretário Municipal de Meio Ambiente, que preste informações.

Requerer ao Sr. Elias Antônio Coelho Marochio, Diretor do SAAE, que preste informações.

Requerer ao Sr. Luciano Forrrechi, Secretário de Administração e Recursos Humanos, para prestar informações

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR SE EXISTE PROJETO DO VALÃO DOS BAIRROS SEGATTO, DE FÁTIMA, CLEMENTE E PORTELINHA, INFORMANDO SE EXISTE PERSPECTIVA DE EXECUÇÃO DA OBRA, APRESENTANDO CÓPIA INTEGRAL DO PROJETO E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO. Aracruz/ES, 15 de abril de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR A ATUAL SITUAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO CMEI NO BAIRRO PLANALTO, apresentando cópia integral do projeto, cópia de Convênios, eventualmente firmados, e cronograma físico-financeiro. Aracruz/ES, 15 de abril de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR A ATUAL SITUAÇÃO DO PROJETO DE CALÇAMENTO DE RUAS BAIRRO PLANALTO, apresentando cópia integral dos projetos, e informando o cronograma físico-financeiro. Aracruz/ES, 15 de abril de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR SE CORRE RISCO DE DESABAMENTO DO MURO AO FUNDO DA ESCOLA LUIZA SILVINA E, NO CASO DE POSITIVO, QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA SANAR O PROBLEMA. Aracruz/ES, 15 de abril de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.

Sessão Solene para homenagear a Primeira Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Aracruz.

Realização de Sessão Solene no dia 15 de agosto do ano em curso, para homenagear os 30 anos da FAACZ – Faculdades Integradas de Aracruz, às 19h, ocasião que pretendo condecorar alguns professores e funcionários da referida instituição.

Sessão Solene Homenagem a FACE

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que adote as medidas cabíveis no sentido de exonerar o Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Transportes e Serviços Urbanos pelos motivos expendidos e por deixar de cumprir um dos princípios constitucionais consagrados no art. 37 da CF que é a eficiência no serviço público.

Requer ao Executivo que informe quais medidas foram cumpridas/adotadas em relação ao Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Resolução nº 673 de 29 de agosto de 2017.

Requer seja solicitado ao Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de Turismo e Cultura, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que forneça a este vereador cópias integrais dos seguintes processos administrativos: 1) Processo administrativo nº 5.182/2019 que se refere à adesão à Ata de Registro de Preços cujo órgão gerenciador e o Município de Marataízes e cujos objetos são as locações de geradores, palco, etc, conforme consta da publicação na página 63 do Diário Oficial dos Municípios do estado do Espírito Santo na data de 05/04/2019; 2) Processo administrativo n° 5.171/2019 que se refere à adesão à Ata de Registro de Preços cujo órgão gerenciador é o Município de Anchieta e cujos objetos são os serviços de sonorização, iluminação e palco, conforme consta da publicação na página 61 do Diário Oficial dos Municípios do estado do Espírito Santo na data de 05/04/2019; 3) Processo administrativo n° 3.338/2019 que se refere à adesão à Ata de Registro de Preços cujo órgão gerenciador é o Município de Fundão e cujo objeto é a locação palco móvel médio, conforme consta da publicação na página 57 do Diário Oficial dos Municípios do estado do Espírito Santo na data de 01/03/2019; 4) Processo administrativo que se refere à adesão à Ata de Registro de Preços cujo órgão gerenciador é o Município de Petrópolis – RJ, Ata nº 54/2018, cujos objetos são as locações de barricadas, fechamentos metálicos, grades de isolamento, palcos, torre de fly, piso tablado e outros, conforme consta da publicação nas páginas 29/33 do Diário Oficial dos Municípios do estado do Espírito Santo na data de 21/02/2019; 5) Todos os processos de pagamentos dos serviços executados referentes aos processos supracitados.

Requer ao Presidente da Câmara Municipal que envie o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Resolução nº 673 de 29 de agosto de 2017 para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO NORTE, com endereço na Rua Argemiro Garcia Duarte, nº 818, Três Barras, Linhares/ES (CEP 29.907-260) – Tel.: (27) 3264-7676, bem como para o Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção - NUROC, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESP), com endereço na Rua Valter José Pasoline, 63 - Enseada do Suá, Vitória - ES, (CEP 29.050-280).

Requer seja convocado o Ilustríssimo Sr. Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos para comparecer a esta Casa Legislativa, com o objetivo de se pronunciar sobre os serviços de monitoramento eletrônico do município, inclusive os serviços de cerco eletrônico, em dia e hora previamente indicados pelo mesmo.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 109, VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, considerando as recorrentes reclamações e cobranças dos nobre Vereadores sobre a precariedade do serviço de coleta de lixo no município de Aracruz; considerando a natureza e o valor do contrato de prestação do referido serviço público; considerando, por fim, os princípios basilares da administração pública, em especial, a Eficiência e a Transparência, requer a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, convoque o Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para comparecer a esta Casa Legislativa, em Sessão Especial a ser designada, na forma do §5º, do artigo 63, do Regimento Interno, para prestar esclarecimentos sobre a prestação de serviço de coleta de lixo no município de Aracruz-ES. Aracruz/ES, 29 de abril de 2019. (VEREADOR ALCÂNTARO FILHO).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR se às crianças portadoras de necessidades especiais está sendo disponibilizado atendimento e acompanhamento por médico Neuropediatra, no município de Aracruz/ES; em caso positivo, informando o número de crianças atendidas nos últimos 12 meses; informar, ainda, se os remédios de alto custo e uso contínuo estão sendo regularmente fornecidos pela PMA, em caso negativo, apresentando a relação dos remédios em falta, bem como a justificativa para a eventual ausência dos mesmos. Aracruz/ES, 13 de maio de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR quantos Auxiliares de Professor de Educação Básica (APEB) existem no atual quadro da PMA, informando se existe atendimento a todos os alunos especiais da rede pública municipal de educação; informar, ainda, se os alunos portadores de necessidades especiais dispõem de transporte escolar até suas residências, em caso positivo, se o serviço é disposto a todos os referidos alunos. Aracruz/ES, 13 de maio de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.

CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de Saúde, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe a este vereador se o Município de Aracruz está cumprindo o que determina o § 1º do art. 9º-A da Lei 13.708/2018, ou seja, o pagamento do pisa salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Em caso negativo, justificar o motivo e informar a partir de quando o piso será cumprido.