Requerimentos nº 17 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2019
Número
17
Data de Apresentação
19/02/2019
Número do Protocolo
93
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que a Secretária Municipal de Saúde, Sra. CLENIR SANI AVANZA, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do presente, preste informações se, em virtude da classificação da Unidade Básica de Saúde de Barra do Riacho como Unidade de Pronto Atendimento perante o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), já permite o recebimento de recursos públicos federais ou estaduais; e, em caso afirmativo, qual o valor recebido pelo Município; a destinação empregada aos referidos recursos; e, por fim, o fornecimento de cópia dos documentos que comprovam tais informações.
Indexação
Observação