Requerimentos nº 42 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2019
Número
42
Data de Apresentação
04/04/2019
Número do Protocolo
167
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, respeitosamente, requerem a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através do Diretor Geral do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe a estes Vereadores os índices de potabilidade da água captada diretamente do Rio Riacho na localidade de Vila do Riacho, informando, ainda, as datas em que foram coletadas as últimas amostras do estudo, no exercício de 2019.
Indexação
Observação