Requerimentos nº 16 de 2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR QUANTOS CASOS REGISTRADOS DE DENGUE EM ARACRUZ DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA; INFORMANDO TAMBÉM QUAL O PLANO DE PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE VIGENTE, QUAL A ESTRUTURA FÍSICA E PESSOAL DISPONÍVEL, E SE A MESMA É SUFICIENTE PARA A EFETIVA COBERTURA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. Aracruz/ES, 08 de fevereiro de 2019. (Vereador Alcântaro Filho)