Pesquisar Matéria Legislativa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR, por meio do sistema de integração intermunicipal do Cerco Eletrônico, o relatório de atividade do veículo Fiat Strada, placa QRI1J19, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, apresentando data e horário dos deslocamentos no município de Vitória-ES. Aracruz/ES, 22 de julho de 2020. ALCÂNTARO FILHO - VEREADOR PSD.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o relatório dos últimos 12 (doze) meses do Suprimentos de Fundos da Secretária Municipal de Saúde, apresentando cópia. Aracruz/ES, 22 de julho de 2020. ALCÂNTARO FILHO - VEREADOR PSD.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o valor e a quantidade de eletrocardiógrafos adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde, apresentando cópia integral do processo administrativo de compra. Aracruz/ES, 22 de julho de 2020. ALCÂNTARO FILHO - VEREADOR PSD.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o relatório de distribuição dos testes rápidos para Covid-19, informando a quantidade adquirida e o referido valor, apresentando cópia do processo administrativo de compra e informando onde estão sendo armazenados e realizados os referidos testes rápidos. Aracruz/ES, 22 de julho de 2020. ALCÂNTARO FILHO - VEREADOR PSD.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o relatório mensal de óbitos no município de Aracruz/ES, especificando a causa morte, a idade e a localidade, de janeiro de 2017 até a presente data. Aracruz/ES, 22 de julho de 2020. ALCÂNTARO FILHO - VEREADOR PSD.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR se foram promovidas ações de fiscalização e controle interno, nas contratações emergenciais da Secretaria Municipal de Saúde, em especial nos contratos decorrentes do combate à COVID19, em caso positivo, apresentando cópia dos respectivos atos e decretos administrativos. Aracruz/ES, 29de junho de 2020. ALCÂNTARO FILHO - VEREADOR PSD.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 22, XIII, da Lei Orgânica Municipal c/c o artigo 31, da Constituição Federal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, com as advertências do artigo 53, VIII, da Lei Orgânica Municipal, para EXONERAR a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Clenir Sani Avanza, em razão dos evidentes indícios de irregularidades de direcionamento e superfaturamento de contratos emergenciais da Secretaria Municipal de Saúde, com prejuízo ao erário público, destacando-se a denúncia apresentada na Câmara Municipal de Aracruz, na presente data, importando eventual omissão ou negligência do chefe do Poder Executivo Municipal em infração política-administrativa, passível de julgamento pelo Poder Legislativo Municipal. Aracruz/ES, 29 de junho de 2020. ALCÂNTARO FILHO - VEREADOR PSD.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO Nº ______/2020. Considerando o artigo 107, §§ 1º, 2º e 3º do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem respeitosamente requerer à Vossa Excelência que solicite ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria responsável, no prazo estabelecido no artigo 55, inciso XXII, com as advertências do artigo 53, incisos I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, que encaminhe ao gabinete deste Vereador a cópia integral do processo administrativo da reforma do prédio do Centro Odontológico do Bairro Coqueiral, situado em frente ao Posto de Gasolina, e ainda, que informe o valor da obra e o prazo para a conclusão da referida reforma. Aracruz/ES, 06 de julho de 2020. CELSON SILVA DIAS. Vereador.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie ao Senhor EDUARDO PEREIRA SOARES, Superintendente da Fundação, Hospital e Maternidade São Camilo para prestar informações ao Gabinete desta Vereadora sobre um vídeo vinculado as redes sociais.

CONSIDERANDO O ARTIGO 55,III ,DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ARACRUZ ONDE ESTABELECE QUE É DE ATRIBUIÇÃO DO PREFEITO NOMEAR E EXONERAR SECRETÁRIO MUNICIPAL .VENHO REQUERER A PERMANÊNCIA NO CARGO DE SECRETÁRIO DE SAÚDE ,Sra. CLENIR SANI AVANZA .

Requerimento cópias processos da Secretaria de Turismo e de Saúde

Cópias das atas de reuniões do Conselho Municipal de Saúde

Convocação gerente do Fundo Municipal de Saúde

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO Nº ______/2020. Vimos respeitosamente requerer à Vossa Excelência que solicite ao Sr. Prefeito Municipal, com as advertências do artigo 53, incisos I, II e III, da Lei Orgânica Municipal, que EXONERE a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Clenir Sani Avanza, em razão do desatendimento, sem motivo justo, do requerimento nº 070/2020, que a convocou para comparecer perante esta Casa, em sessão especial, para discutir acerca da ocupação dos leitos de UTI no Município de Aracruz/ES. Aracruz/ES, 06 de julho de 2020.

REQUERIMENTO Nº / 2020 Aracruz-ES, 13 de julho de 2020. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie ao Senhor JONES CAVAGLIERI, Prefeito Municipal, para prestar as seguintes informações ao Gabinete desta Vereadora, considerando: - que a Constituição Federal dispõe no inciso XXIII do Artigo 5º que a propriedade tem função social - que na semana passada a fiscalização municipal obrigou um cidadão a derrubar o imóvel que estava construindo em área supostamente pública invadida na Portelinha, tendo o mesmo afirmado que antes da invasão da área ele requereu junto à Prefeitura de Aracruz o benefício do aluguel social, porque está desempregado, tem vários filhos pequenos e foi despejado do imóvel onde a família morava; - que há vários anos muitos cidadãos inscritos no Programa Minha Casa Minha Vida aguardam a entrega das casas populares em Barra do Riacho, sendo reiteradas as reclamações nas redes sociais de pessoas inscritas e que por razão da pandemia pelo Covid-19 estão sofrendo ainda mais privações financeiras; - que a atual administração prometeu realizar regularização fundiária em vários bairros do município, Requer sejam prestadas as seguintes informações ao gabinete desta Vereadora: 1- Informar se a área invadida na Portelinha, cujo imóvel em construção a fiscalização obrigou o cidadão a derrubar é pública ou particular, considerando que nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada pelo Município contra os moradores da Portelinha houve desde o início do litígio controvérsia sobre a propriedade da área, já que o advogado Nilo Barriola Quinteros afirma ser proprietário de parte da área invadida, encaminhando ao Gabinete dessa Vereadora cópia do documento comprobatório da propriedade do Município e da notificação encaminhada ao cidadão para desfazimento da construção; 2- Informar quais etapas da regularização fundiária do bairro Portelinha foram concluídas; quantas famílias serão beneficiadas; se há previsão de finalização do processo de regularização ainda nessa gestão e se será possível contemplar outros cidadãos com a destinação de áreas para construção; 3- Informar se o cidadão que foi obrigado a derrubar a construção na área supostamente invadida procurou a Secretaria de Habitação para requerer o benefício do aluguel social e, em caso afirmativo, por quais motivos teve o pedido indeferido; 4- Informar o valor anual das verbas destinadas ao benefício do aluguel social desde o dia 1º de janeiro de 2017 até a presente data e se os valores foram suficientes para atender a demanda; 5 - Informar quantas pessoas estão inscritas atualmente no programa aluguel social aguardando o benefício e quantas estão atualmente recebendo o benefício; 6 - Informar se recursos da Secretaria de Habitação foram remanejados para outras secretarias municipais desde o início dessa gestão e em caso positivo, informar os valores e a destinação das verbas, encaminhando ao Gabinete dessa Vereadora cópia dos atos administrativos que autorizaram o remanejamento; 7 – Justificar os motivos pelos quais as casas populares de Barra do Riacho ainda não foram entregues aos inscritos e a previsão de sorteio e entrega dos imóveis aos interessados; 8 – Informar se foram destinadas verbas para a regularização fundiária nessa gestão; os valores, os bairros já contemplados; o número de pessoas que obtiveram escrituras públicas de seus imóveis até a presente data e quais bairros serão contemplados até o final da gestão; 9 – Informar quantos servidores estão lotados atualmente na Secretaria de Habitação, esclarecendo o vínculo de cada um. Atenciosamente, Dileuza Marins Del Caro Vereadora - PSB

Que encaminhe ao gabinete deste Vereador os relatórios de abastecimentos dos veículos à disposição daquela Secretaria, no período de 01/01/2019 até a presente data, em especial e em separado do veículos placas QRI-1J19 de uso pessoal da Sra. Secretária Municipal de Saúde.

REQUERIMENTO _____/ 2020 CONSIDERANDO o art. 107, § 1º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe a este Vereador o motivo pelo qual o veículo FIAT, modelo Strada, placa QRI1J19, usado pela Secretaria Municipal de Saúde não se encontra adesivado conforme determina a Lei Municipal nº 3.571/2012. Aracruz – Espírito Santo, 13 de julho de 2020. FABIO NETTO DA SILVA VEREADOR

CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Turismo, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que sejam informadas a este vereador as ações desenvolvidas com os recursos do Fundo Municipal de Turismo no ano de 2020. Aracruz, 13 de julho de 2020. Fabio Netto da Silva Vereador

REQUERIMENTO _____/ 2020 CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Turismo, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe a este vereador quais foram os artistas ou grupos de artistas que foram contratados por intermédio do Programa Municipal denominado “Prata da Casa” no período de 2017 a 2020, informando ainda o valor da contratação, bem como cópia integral do processo de Chamamento Público 002/2017. Aracruz, 13 de julho de 2020. Fabio Netto da Silva Vereador

Solicitação de informações para a secretaria municipal de cultura.

REQUERIMENTO _____/ 2020 CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Turismo, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que forneça a este vereador: 1 – Cópia dos extratos bancários do Fundo Municipal de Cultura desde 2018 até a presente data; 2 – Cópia das atas de reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Municipal de Cultural; 3 – Cópia dos Projetos que foram atendidos com recursos do Fundo Municipal de Cultura desde 2018 até a presente data; 4 – Cópia das atas das reuniões da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura de Aracruz onde foram selecionados os projetos que receberam valores do Fundo Municipal de Cultura, desde 2018 até a presente data; 5 – Cópia do(s) ato(s) de nomeação dos integrantes da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura de Aracruz desde 2018 até a presente data; 6 – Cópia de todos os empenhos e de todos os pagamentos realizados com recursos do Fundo Municipal de Cultura desde 2018 até a presente data. Aracruz, 03 de agosto de 2020. Fabio Netto da Silva Vereador

REQUERIMENTO _____/ 2020 CONSIDERANDO os Artigos 109, inciso VIII, e 180, ambos da Resolução nº 492/90 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracruz, venho a presença de Vossa Excelência requerer a convocação do Presidente do IPASMA – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Aracruz, para que compareça a esta Casa, em sessão especial, a fim de tratar de assuntos relacionados ao referido Instituto, dentre eles, atualização de cálculo atuarial e atualização da legislação em razão da reforma da previdência. Aracruz – Espírito Santo, 03 de agosto de 2020. FABIO NETTO DA SILVA. Vereador

PRESTAR CORRETA E INTEGRALMENTE AS INFORMAÇÕES sobre o valor dos contratos de prestação de serviço junto à empresa REMOVIDA EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA, APRESENTANDO CÓPIA INTEGRAL DE TODOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS de contratação da referida empresa, em especial, os processos administrativos referentes aos contratos 02/2018, 05/2018 e 14/2018.

INFORMAR o valor gasto na aquisição e instalação de ar-condicionado na unidade de saúde de Barra do Riacho “HPP”, apresentando cópia integral do processo administrativo de compra, INFORMANDO, ainda, se existe processo licitatório de registro de preço para aquisição de ar-condicionado, pela Secretaria Municipal de Saúde, em caso positivo, apresentando cópia integral do processo, em especial do respectivo registro de preços homologado.

INFORMAR se existe processo licitatório de registro de preço para contratação de eletrocardiógrafo pela Secretaria Municipal de Saúde, em caso positivo, apresentando cópia integral do processo, em especial do respectivo registro de preços homologado.

Requerimento para a Secretaria de Saúde

Secretaria Municipal de Governo

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie a Senhora CLENIR SANI AVANZA, Secretária Municipal de Saúde para prestar as seguintes informações ao Gabinete desta Vereadora: 1 – Especificar os motivos das rescisões de contrato de trabalho por prazo determinado decorrentes de processos seletivos, uma vez que os processos ainda estão vigentes e os contratos poderiam ser renovados, bem como especificar os critérios que estão sendo adotados para orientar as demissões;

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie o Senhor JONES CAVAGLIEIRI, Prefeitura Municipal de Aracruz, a fim de lhe dar ciência dos termos do Requerimento 078/2020, datado dia 08/06/2020 encaminhado por esta Casa ao Secretário Municipal de Transportes JOÃO PAULO CALIXTO e da ausência de resposta até a presente data, informando que poderá tomar as medidas cabíveis quanto à omissão do secretário referido em prestar as informações requisitadas a essa Casa de Leis.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Aracruz, Estado do Espírito Santo, nos termos artigo 23, § 2º da Lei Orgânica do Município de Aracruz e os artigos 103 e 107, § 1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho, respeitosamente, perante Vossa Excelência, no exercício de minhas atribuições, REQUERER que a Sra. FLÁVIA CÂNDIDA FERREIRA SANTOS, Secretária Municipal de Turismo e Cultura, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, INFORME o seguinte: A. Se houve a criação de algum programa ou projeto específico, tanto emergencial quanto permanente, com o intuito de atender e prestar apoio aos músicos profissionais de Aracruz em tempos de pandemia; B. Se o Conselho Municipal de Política Cultural está em pleno funcionamento e, neste momento, discutindo políticas públicas com o objetivo de atender e prestar apoio aos músicos profissionais de Aracruz em tempos de pandemia.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. REQUERIMENTO _____/ 2020 CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao SAAE-Aracruz, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que forneça a este vereador cópia integral do processo de execução do novo padrão de entrada de energia e demolição do existente na ETA de Jacupemba. Aracruz, 17 de agosto de 2020. Fabio Netto da Silva Vereador

CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe a este vereador todas as movimentações de recursos orçamentários (remanejamentos) que foram feitos em favor da Secretaria Municipal de Saúde nos exercícios de 2019 e 2020, diminuindo o orçamento das demais secretarias e/ou órgãos da estrutura administrativa municipal.

REQUERIMENTO Nº / 2020 Aracruz-ES, 24 de agosto de 2020. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie a Senhora CLENIR SANI AVANZA, Secretária Municipal de Saúde para prestar as seguintes informações ao Gabinete desta Vereadora, considerando reclamações dos moradores da Vila do Riacho de ausência de pediatra na Unidade de Saúde há mais de um mês e haver apenas um médico clínico na unidade atualmente: 1 – Por quais motivos o pediatra deixou de atender na Unidade de Saúde da Vila do Riacho, considerando que no Distrito a demanda é muito grande e há crianças que necessitam de acompanhamento constante; 2 – Informar, com base no número de usuários do SUS da Vila do Riacho, quantos médicos são necessários para garantir atendimento de qualidade? 3 – Informar se a Secretaria de Saúde oferece transporte para as crianças que necessitam de atendimento pediátrico e são encaminhadas para a UPA de Barra do Riacho? 4 – Informar quantos pediatras atendem atualmente na UPA da Barra do Riacho e os dias de atendimento? Atenciosamente, Dileuza Marins Del Caro Vereadora-PSB

REQUERIMENTO _____/ 2020 CONSIDERANDO a edição dos Decretos 38010/2020 e 38026/2020, ambos para suplementar dotações da Secretaria Municipal de Saúde; CONSIDERANDO que os valores mencionados nos Decretos supracitados destinar-se-iam à Fundação Hospital Maternidade São Camilo; CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de Saúde , no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que INFORME a este vereador: a) Se os valores constantes dos Decretos supracitados foram repassados à Fundação Hospital Maternidade São Camilo total ou parcialmente; b) Em caso positivo, quais os valores repassados e data dos repasses. Aracruz, 24 de agosto de 2020. Fabio Netto da Silva Vereador

Esclarecimento sobre o Cadastro Nacional de estabelecimentos de saúde - CNES.

Testagem em massa para o COVID-19 na Grande Bela Vista.

Requerimento Ata da prestação de contas da saúde - 2020

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. REQUERIMENTO _____/ 2020 CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, respeitosamente, requer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através do Diretor Geral do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal que informe a este vereador: a) Todos os projetos que foram elaborados pelo setor de engenharia/edificações do SAAE (por meio de servidores próprios e/ou contratados temporariamente) no período compreendido entre janeiro/2013 até agosto/2020, informando ainda os autores dos projetos (técnicos ou engenheiros); b) Todos os projetos que foram contratados pelo SAAE (prestação de serviços) no período compreendido entre janeiro/2013 até agosto/2020; c) As empresas executoras dos Projetos contratados, o valor de cada Projeto e cópia do contrato de prestação de serviços. Aracruz – ES, 08 de setembro de 2020. FABIO NETTO DA SILVA VEREADOR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. REQUERIMENTO _____/ 2020 CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, respeitosamente, requer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através do Diretor Geral do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal que informe a este vereador o motivo pelo qual foi ordenada a execução de serviços de água pelo SAAE na localidade de Caieiras Velha, no mês de agosto próximo passado, considerando que desde 1º de agosto/2020 as atividades deveriam ser executadas pela CESAN. Aracruz – ES, 08 de setembro de 2020. FABIO NETTO DA SILVA VEREADOR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie o Senhor SAULO DEAMBROZI, Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Aracruz, atendendo à reclamação de moradores do Bairro Cupido, informar por quais motivos a localidade popularmente conhecida como “Conjunto Felicidade” não dispõe de transporte coletivo, obrigando os moradores a andarem a pé até o Bairro São Marcos para pegarem o ônibus para o trabalho e à tarde fazer o percurso de volta, cansados e também à pé, do Bairro São Marcos até suas residências. Importante salientar que muitos moradores precisam resolver problemas no centro da cidade e durante o dia também são obrigados a andarem grandes distâncias para terem acesso ao transporte coletivo, inclusive muitas mães com filhos de colo e pessoas idosas, de maneira que requer que essa Secretaria de Transportes, além de prestar as informações supra, providencie a regularização do transporte coletivo, atendendo ao pedido dessa Vereadora e aos reclamos da população que ali reside. Atenciosamente, DILEUZA MARINS DEL CARO Vereadora-PSB

CONSIDERANDO o art. 109, inciso VIII, da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XX da Lei Orgânica Municipal, requer a Vossa Excelência que convoque o Ilustríssimo Sr. Secretário de Obras e Infraestrutura para comparecer a esta Câmara Municipal, em dia e hora previamente agendados, no prazo estabelecido no art. 55, XXII da LOM, para tratar de assunto referente ao orçamento cidadão da atual gestão.

CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de Transporte e Serviços Urbanos, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe a este vereador o motivo pelo qual ainda não se deu cumprimento à nova redação do art. 120 da Lei Orgânica Municipal, que trata da gratuidade no transporte público de passageiros às mulheres maiores de 60 (sessenta) anos de idade.

Sugestão ao Prefeito Municipal de Aracruz, para realizar na virada de 2020 para 2021, um minuto de silêncio em homenagem as vítimas da COVID-19.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie a Senhora CLENIR SANI AVANZA, Secretária Municipal de Saúde , e o Senhor João Paulo Calixto da Silva, Secretário Municipal de Obras, para prestar as seguintes informações ao Gabinete desta Vereadora, considerando reclamações dos moradores da Vila do Riacho sobre a paralização da construção da nova Unidade de Saúde: 1 – Por quais motivos a obra se encontra paralisada? 2 – Existe previsão para a retomada da obra? 3 – Qual a previsão de entrega da UBS de Vila do Riacho. 3 – Solicita cópia impressa do projeto da UBS de Vila do Riacho.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando a conclusão dos trabalhos da CPI do Transporte Público, destacando, em especial, o anseio da sociedade de uma resposta desta Casa de Lei e considerando, ainda, o curto prazo para o término da presente legislatura, requer ao colendo Plenário que determine a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução 001/2020, na forma do artigo 109, IV, do Regimento Interno. Aracruz/ES, 30 de novembro de 2020. Vereador ALCÂNTARO FILHO.

CONSIDERANDO o art. 103 da Resolução nº 492/90, requeiro a Vossa Excelência que inclua na pauta da 171ª Sessão Ordinária o Relatório Final da CPI da saúde, constituída por meio da Resolução 682/2019.

CONSIDERANDO que a homologação pelo SAAE do certame licitatório - Tomada de Preços 003/2018 - para “contratação de empresa especializada para elaboração dos projetos executivos, de forma integrada, de complementação dos sistemas de esgotamento sanitário da orla do município de Aracruz/es na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por preço global”, cuja vencedora foi a empresa Encop Engenharia Ltda, se deu em 20/05/2019; CONSIDERANDO que consta no site da Autarquia SAAE Aracruz a vigência inicial do Contrato com a Empresa Encop Engenharia Ltda na data de 22/05/2019; CONSIDERANDO que na data de 30/07/2019, ou seja, 38 (trinta e oito) dias após o início do contrato com a empresa Encop Engenharia Ltda, o Executivo Municipal enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 040/2019, solicitando autorização legislativa para o Executivo celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Espírito Santo por intermédio de Contrato de Programa com a Companhia Espírito-Santense de Saneamento - CESAN, objetivando a delegação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da orla do Município, pelo prazo de 30 anos, com previsão de todos os investimentos por conta da CESAN, cujo projeto tornou-se a Lei Municipal nº 4267/2019 de 31/10/2019; CONSIDERANDO que em havendo a intenção do SAAE e do Executivo Municipal de realizar a delegação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da orla, não existia justificativa plausível para a contratação de Projetos com a empresa Encop Engenharia Ltda, já que o próprio Executivo em seu Projeto de Lei nº 040/2019 previa que todos os investimentos necessários para a promoção e execução do sistema de fornecimentos de água da orla ficariam a cargo da CESAN; CONSIDERANDO o art. 107, § 1º da Resolução nº 492/90, venho respeitosamente requerer a Vossa Excelência que oficie o Ministério Público Estadual para que apure a contratação dos projetos executivos de forma integrada, de complementação dos sistemas de esgotamento sanitário da orla do município de Aracruz/ES, através do Contrato nº 46/2019 celebrado entre o SAAE - Aracruz e a empresa Encop Engenharia Ltda, oriundo da Tomada de Preços nº 003/2018, Processo nº 050/2018 no valor de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais).

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PROMOVER ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS EM EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACRUZ A INSERIR NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO AS NOÇÕES BASICAS DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS