Requerimentos nº 148 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2020
Número
148
Data de Apresentação
10/09/2020
Número do Protocolo
582
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
REQUERIMENTO _____/ 2020
CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, respeitosamente, requer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através do Diretor Geral do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal que informe a este vereador:
a) Todos os projetos que foram elaborados pelo setor de engenharia/edificações do SAAE (por meio de servidores próprios e/ou contratados temporariamente) no período compreendido entre janeiro/2013 até agosto/2020, informando ainda os autores dos projetos (técnicos ou engenheiros);
b) Todos os projetos que foram contratados pelo SAAE (prestação de serviços) no período compreendido entre janeiro/2013 até agosto/2020;
c) As empresas executoras dos Projetos contratados, o valor de cada Projeto e cópia do contrato de prestação de serviços.
Aracruz – ES, 08 de setembro de 2020.
FABIO NETTO DA SILVA
VEREADOR
REQUERIMENTO _____/ 2020
CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, respeitosamente, requer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através do Diretor Geral do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal que informe a este vereador:
a) Todos os projetos que foram elaborados pelo setor de engenharia/edificações do SAAE (por meio de servidores próprios e/ou contratados temporariamente) no período compreendido entre janeiro/2013 até agosto/2020, informando ainda os autores dos projetos (técnicos ou engenheiros);
b) Todos os projetos que foram contratados pelo SAAE (prestação de serviços) no período compreendido entre janeiro/2013 até agosto/2020;
c) As empresas executoras dos Projetos contratados, o valor de cada Projeto e cópia do contrato de prestação de serviços.
Aracruz – ES, 08 de setembro de 2020.
FABIO NETTO DA SILVA
VEREADOR
Indexação
Observação