Requerimentos nº 131 de 2020

REQUERIMENTO _____/ 2020
CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Turismo, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que forneça a este vereador:

1 – Cópia dos extratos bancários do Fundo Municipal de Cultura desde 2018 até a presente data;
2 – Cópia das atas de reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Municipal de Cultural;
3 – Cópia dos Projetos que foram atendidos com recursos do Fundo Municipal de Cultura desde 2018 até a presente data;
4 – Cópia das atas das reuniões da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura de Aracruz onde foram selecionados os projetos que receberam valores do Fundo Municipal de Cultura, desde 2018 até a presente data;
5 – Cópia do(s) ato(s) de nomeação dos integrantes da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura de Aracruz desde 2018 até a presente data;
6 – Cópia de todos os empenhos e de todos os pagamentos realizados com recursos do Fundo Municipal de Cultura desde 2018 até a presente data. Aracruz, 03 de agosto de 2020.
Fabio Netto da Silva
Vereador