Requerimentos nº 149 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimentos

Ano

2020

Número

149

Data de Apresentação

10/09/2020

Número do Protocolo

583

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
    REQUERIMENTO _____/ 2020
    CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, respeitosamente, requer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através do Diretor Geral do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal que informe a este vereador o motivo pelo qual foi ordenada a execução de serviços de água pelo SAAE na localidade de Caieiras Velha, no mês de agosto próximo passado, considerando que desde 1º de agosto/2020 as atividades deveriam ser executadas pela CESAN.
    Aracruz – ES, 08 de setembro de 2020.
    FABIO NETTO DA SILVA
    VEREADOR

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 583/2020, Data Protocolo: 10/09/2020 - Horário: 16:46:36