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PLL 30/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL.
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Autor:
Alcântaro Filho
Texto Original
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PLL 31/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES URBANOS PARA POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES PENITENCIÁRIOS.
Apresentação: 4 de Outubro de 2017
Autor:
Paulo Flávio
Texto Original
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PLL 32/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS, CONTRATADAS OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE REALIZAR O RECAPEAMENTO DAS VIAS.
Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Autor:
Dileuza
Texto Original
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PLL 33/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E TERAPÊUTICO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E COMUNIDADES PRÓXIMAS.
Apresentação: 4 de Outubro de 2017
Autor:
Ronivaldo
Texto Original
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PLL 34/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO ARTÍSTICA OU CULTURAL EM ESPAÇO PÚBLICO COM TEOR PORNOGRÁFICO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Apresentação: 25 de Outubro de 2017
Autor:
Alexandre Manhães
Relatorias:
Paulo Flávio (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 09 - Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLL 35/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Apresentação: 6 de Novembro de 2017
Autor:
Bibi Rossato
Texto Original
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PLL 36/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO ANEXAR, NO INTERIOR DOS ÔNIBUS, INFORMATIVO SOBRE O CRIME DE ABUSO SEXUAL.
Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Autor:
Lula
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.179, de 21 de junho de 2018
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PLL 37/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAUAÇU, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Apresentação: 21 de Novembro de 2017
Autor:
Marcelo Nena
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.168, de 16 de abril de 2018
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PLL 38/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE FRASES DE INCENTIVO À LEITURA NAS CONTAS DE ÁGUA E LUZ.
Apresentação: 28 de Novembro de 2017
Texto Original
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PLL 39/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2017
Relatorias:
Marcelo Nena (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Marcelo Nena (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Adeir do Gás (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 02 - Proposição em Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer da Comissão de Justiça
Data Votação:
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PLL 40/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIA DAS PESSOAS CENTENÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE OUTUBRO.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.170, de 07 de maio de 2018
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PLL 41/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDES E UNIDADES DE PRONTOS ATENDIMENTOS, PRONTO-SOCORRO E AMBULATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, A FIXAREM PLACAS INFORMANDO A ESCALA DE MÉDICOS E SUAS RESPECTIVAS ESPECIALIDADES.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2017
Texto Original
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PLL 42/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Texto Original
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PLL 43/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.148, de 20 de dezembro de 2017
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PLE 1/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. SEC. ADMINISTRAÇÃO.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.099, de 07 de abril de 2017
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PLE 2/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLE 3/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.924, DE 06 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - IPASMA
Apresentação: 24 de Março de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.114, de 25 de maio de 2017
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PLE 4/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE GUARANÁ - AMG.
Apresentação: 27 de Março de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.100, de 07 de abril de 2017
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PLE 5/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CÓRREGO ALEGRE - AMOCA.
Apresentação: 27 de Março de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.101, de 07 de abril de 2017
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PLE 6/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA JOVENS AMIGOS A SERVIÇO DA COMUNIDADE - JASCOM.
Apresentação: 27 de Março de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.102, de 07 de abril de 2017
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PLE 7/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.097, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
Apresentação: 31 de Março de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.108, de 12 de maio de 2017
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PLE 9/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 3.334, DE 17 DE AGOSTO DE 2010, QUE MODERNIZA E REORGANIZA A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Apresentação: 24 de Abril de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.119, de 26 de junho de 2017
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PLE 11/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.898, DE 31/03/2006.
Apresentação: 25 de Abril de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.118, de 21 de junho de 2017
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PLE 12/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 5 de Maio de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.112, de 23 de maio de 2017
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PLE 13/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Apresentação: 5 de Maio de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.113, de 23 de maio de 2017
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PLE 14/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Apresentação: 11 de Maio de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.127, de 13 de julho de 2017
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PLE 15/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACRUZ – CMSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Maio de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLE 16/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO NO DISTRITO DE JACUPEMBA, MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Apresentação: 19 de Maio de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.121, de 12 de julho de 2017
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PLE 17/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: REESTRUTURA E CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS DAS COMISSÕES MUNICIPAIS DE LICITAÇÃO, DE PREGÃO E DE CADASTRO DE FORNECEDORES, DEFINE FINALIDADES, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURA, OPERACIONAL DE APOIO, ATRIBUIÇÕES E GRATIFICAÇÕES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Maio de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 18/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 29 de Maio de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.125, de 12 de julho de 2017
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PLE 19/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.898, DE 31/03/2006.
Apresentação: 31 de Maio de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.124, de 12 de julho de 2017
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PLE 20/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 31 de Maio de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.123, de 12 de julho de 2017
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PLE 21/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONFERE NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.334/2010, QUE MODERNIZA E REORGANIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 2 de Junho de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.126, de 12 de julho de 2017
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PLE 22/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA O SECRETARIADO DE IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ.
Apresentação: 9 de Junho de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.120, de 28 de junho de 2017
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PLE 23/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE DESPESA PARA FORNECIMENTO DE MARMITEX AOS SERVIDORES OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 813/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLE 25/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO E INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DEVIDOS AO SAAE DE ARACRUZ.
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.137, de 18 de outubro de 2017
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PLE 26/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO VIDAS.
Apresentação: 22 de Junho de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.122, de 12 de julho de 2017
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PLE 27/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A GESTÃO E SEGURANÇA DA CAPELA MORTUÁRIA DE COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLE 28/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PROGRAMA ADOTE UMA LIXEIRA.
Apresentação: 30 de Junho de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.145, de 22 de novembro de 2017
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PLE 29/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Apresentação: 11 de Julho de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.131, de 11 de setembro de 2017
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PLE 30/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANÇA (CISA) DA SEDE E DA ORLA POR MEIO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO.
Apresentação: 14 de Julho de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.132, de 11 de setembro de 2017
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PLE 31/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Apresentação: 2 de Agosto de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.135, de 02 de outubro de 2017
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PLE 32/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISCIPLINA O CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Apresentação: 4 de Agosto de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLE 33/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 8 de Agosto de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.133, de 15 de setembro de 2017
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PLE 34/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.297, DE 09 DE ABRIL DE 2010, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – IPASMA.
Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.151, de 21 de dezembro de 2017
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PLE 35/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.144, de 22 de novembro de 2017
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PLE 36/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.521/2002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.134, de 29 de setembro de 2017
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PLE 37/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM NOME DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARACRUZ.
Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.136, de 11 de outubro de 2017
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PLE 38/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLE 39/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA REPASSE DE VERBA MEDIANTE TERMO DE FOMENTO COM A FUNDAÇÃO MONSENHOR GUILHERME SCHMITZ.
Apresentação: 15 de Setembro de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.138, de 31 de outubro de 2017
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