Lei Ordinária nº 4.118, de 21 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4118
Ano
2017
Data
21/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 2.898, DE 31/03/2006.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica